Sumário:Das competências e dos poderes do amicus curiae e sua distinção do conceito de parte processual -- A decisão sobre o pedido de ingresso como amicus curiae e sua recorribilidade -- Impugnação da parte ao pedido de ingresso do amicus curiae -- Em particular : o pedido de ingresso de agência reguladora em litígio que tem a administração pública como parte -- Considerações sobre a vinculação da decisão transitada em julgado ao amicus curiae.