Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei de cotas para ingresso na administração pública em pauta
Data
2019, 2018
Ementa

Sumário:Os princípios da moralidade e da impessoalidade como corolários norteadores da Administração Pública -- O reconhecimento da isonomia material como princípio de promoção da justiça social -- A Lei de cotas para ingresso na administração pública em pauta: uma análise à luz da ADC 41/DF.

Classificação (CDDir)
341.33312
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Boletim de recursos humanos
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2011.
   Referência: v. 15, n. 166, p. 117–129, fev., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ
 
2018
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 13, n. 148, p. 47–70, abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:52.000Z [ 8975063 ]