Tipo
Artigo de revista
Título
A celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativos
Data
2019
Ementa

Resumo:Trata sobre "[...] o estudo da aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais ao regime público dos contratos administrativos. Dedica especial atenção à compatibilização dos negócios pré-processuais com as regras licitatórias e aos benefícios da utilização da consensualidade na resolução dos conflitos."

Sumário:Os negócios jurídicos processuais no Código de processo civil -- Os contratos administrativos e seu regime jurídico -- Negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública -- Negócios jurídicos processuais e os contratos administrativos.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 27, n. 108, p. 217–233, out./dez., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:35.000Z [ 9650412 ]