Tipo
Artigo de revista
Autor
Rocha, Guilherme Aparecido da
Título
O Decreto nº 9.412/18 e as hipóteses de licitação dispensável em razão do valor
Data
2019, 2018
Ementa

Sumário:Da possibilidade jurídica de atualização dos valores do artigo 23 (e consectários) da Lei nº 8.666/1993 por meio de decreto -- Dispositivos consectários dos incisos I e II do artigo 23 da Lei nº 8.666/1993 -- Novos valores para a licitação dispensada : aplicação proporcional ou integral (dos novos valores) para o exercício de 2018?

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Boletim de administração pública e gestão municipal
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.
   Referência: v. 8, n. 85, p. 1131–1137, out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD
 
2019
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 14, n. 159, p. 64–76, mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:06.000Z [ 9642815 ]