Tipo
Artigo de revista
Autor
Rangel, Tauã Lima Verdan
Título
A cassação da aposentadoria do servidor público como sanção administrativa
Data
2020, 2018
Ementa

Sumário:Comento introdutório : a Ciência Jurídica à luz do pós-positivismo -- O princípio da legalidade administrativa como paradigma de vinculação da atuação da administração pública -- O poder administrativo disciplinar -- A cassação da aposentadoria do servidor público como sanção administrativa : reflexões à luz do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Boletim de recursos humanos
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2011.
   Referência: v. 16, n. 187, p. 1036–1080, nov., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ
 
2018
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 13, n. 155, p. 9–29, nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T01:01:12.000Z [ 9643067 ]