Tipo
Artigo de revista
Título
Espaço conector no aeroporto internacional de Guarulhos
Data
2017
Ementa

Resumo:"O presente artigo se propõe a dar visibilidade à existência do espaço “Conector” do Aeroporto Internacional de Guarulhos, analisando-o como um espaço de exceção onde se estabelecem sistemáticas e variadas violações aos direitos humanos. O referencial teórico se dá partir dos pressupostos filosóficos formulados por Hannah Arendt e Giorgio Agamben, cujos conceitos de 'campo' e de 'direito a ter direitos' se enquadram na mencionada análise. A partir disso, o artigo pretende também observar as mudanças normativas trazidas pela Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/17) relacionadas à situação existente no 'Conector', analisando se, e em que medida, tais mudanças podem representar um potencial avanço nesse ponto específico".

Classificação (CDDir)
341.121933
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Nacionalidade [ 341.12193 ]
»»»»»» Estrangeiros. Condição jurídica [ 341.121933 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
   Referência: v. 20, n. 24, p. 64–87, dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei de Migração.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

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