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Martinatti andFernanda andBortoletto em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
Doutrina
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Português (1)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinatti, Fernanda Bortoletto 
 Título  Espaço conector no aeroporto internacional de Guarulhos  
 Data  2017 
 Ementa  Resumo:"O presente artigo se propõe a dar visibilidade à existência do espaço “Conector” do Aeroporto Internacional de Guarulhos, analisando-o como um espaço de exceção onde se estabelecem sistemáticas e variadas violações aos direitos humanos. O referencial teórico se dá partir dos pressupostos filosóficos formulados por Hannah Arendt e Giorgio Agamben, cujos conceitos de 'campo' e de 'direito a ter direitos' se enquadram na mencionada análise. A partir disso, o artigo pretende também observar as mudanças normativas trazidas pela Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/17) relacionadas à situação existente no 'Conector', analisando se, e em que medida, tais mudanças podem representar um potencial avanço nesse ponto específico". 
 Assuntos  Estrangeiro direito internacional público. Imigrante, direitos e deveres, Basil. Refugiado, direitos e deveres, Basil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados - 341.121::O homem como pessoa de Direito internacional - 341.1219::Nacionalidade - 341.12193::Estrangeiros. Condição jurídica - 341.121933