Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.445, de 24 de Maio de 2017
Data
24/05/2017
Apelido
Lei de Migração
Apelido
LEI-13445-2017-05-24 , Lei de Migração
Ementa
Institui a Lei de Migração.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2017-05-24;13445
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-05-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/05/2017. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/05/2017 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.445&ementa=2&data=20170524 ]
Publicação Original
2017-05-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2017/lei-13445-24-maio-2017-784925-publicacaooriginal-152812-pl.html ]
Publicação Original
2017-05-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/17696552/publicacao/17696561 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Vincenzi, Brunela Vieira deA lei de migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no BrasilBrunela Vieira de Vincenzi, Brunela Vieira de Oliveira, Carlos Fernando Poltronieri Prata.341.121941Artigo de revista
2020, 2019 Queiroz, PauloCrimes contra a honra e contra a dignidade sexualPaulo Queiroz, Lilian Coutinho.341.556 Livro
2020 Tavares, Marcelo LeonardoCruzando a fronteira: a questão dos refugiados no BrasilMarcelo Leonardo Tavares, Tássia de Oliveira Sodré.341.121941Artigo de revista
2020 Teixeira, Carla NouraManual de direito internacional público e privado: inclui direitos humanosCarla Noura Teixeira.341.1Livro
2020 Zapolla, Letícia FerrãoMigração internacional no Brasil: compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017Letícia Ferrão Zapolla, Maria Hemília Fonseca, Cynthia Soares Carneiro.342.6Artigo de revista
2020 Macorin, Priscila Santos CampêloPrisão cautelar para fins de extradição no direito brasileiro: o diálogo entre a cooperação jurídica internacional e a centralidade dos direitos humanosPriscila Santos Campêlo Macorin.341.4326Livro
2019 Junqueira, Fernanda Antunes MarquesA proteção sócio-jurídica do trabalhador migrante à luz da Convenção n. 143 da OITFernanda Antunes Marques Junqueira.342.6Artigo de revista
2019 Chiaretti, DanielComentários ao Estatuto dos refugiadosDaniel Chiaretti, Fabiana Galera Severo.341.143Livro
2019 Porfírio, Lícia Christynne RibeiroTratamento jurídico dos refugiados: análise das legislações nacionais e internacionaisLícia Christynne Ribeiro Porfírio.341.121941Livro
2018 Santos, Enoque Ribeiro dosA proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do migrante (Lei n. 13.445/2017)Enoque Ribeiro dos Santos, Bernardo Cunha Farina.342.6 Artigo de revista
2018 Araújo, Fábio RoqueCurso de direito penal: parte geralFábio Roque Araújo.341.5Livro
2018 Oliveira, Susane Maciel deDa proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes à luz do ordenamento jurídico brasileiroSusane Maciel de Oliveira, Kamilla Rafaely Rocha de Sena, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.342.6Artigo de revista
2018 Sena, Kamilla Rafaely Rocha deDa proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no BrasilKamilla Rafaely Rocha de Sena, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Susane Maciel de Oliveira.342.6Artigo de revista
2018 Paredes, EduardoEstatuto dos refugiados: Lei 9.474/1997Eduardo Paredes.341.121941Livro
2018 Miranda, José Alberto Antunes deGlobalização e a nova Lei de migração: uma análise da evolução da lida com o imigrante no BrasilJosé Alberto Antunes de Miranda, Adilar Mistura.341.1219Artigo de revista
2018 Rodrigues, Lucyanna Quartieri PinheiroGrilhões de ontem e de hoje: a escravidão humana e o contexto do migranteLucyanna Quartieri Pinheiro Rodrigues.341.2721Art. 3°Artigo de revista
2018 Rodrigues, Lucyanna Quartieri PinheiroGrilhões de ontem e de hoje: a escravidão humana e o contexto do migranteLucyanna Quartieri Pinheiro Rodrigues.341.2721Art. 4°Artigo de revista
2018 Buonicore, Bruno TadeuMigrants between liberty and security: aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal LawBruno Tadeu Buonicore, Gilberto Guerra Pedrosa.341.5Art. 54Artigo de revista
2018 Buonicore, Bruno TadeuMigrants between liberty and security: aspects of subcitizenship on Brazilian Criminal LawBruno Tadeu Buonicore, Gilberto Guerra Pedrosa.341.5Art. 123Artigo de revista
2018 Gagliardi, Marília PapaléoPolíticas migratórias no século XXI: o fim da criminalização e o combate à discriminação a partir da análise da Lei 13.445/17Marília Papaléo Gagliardi.341.1219Artigo de revista
2018 Gradin, Marília Gabriela Gomes de OliveiraProteção jurídica dos refugiados e a nova Lei de Migração: deslocamento de venezuelanos para o BrasilMarília Gabriela Gomes de Oliveira Gradin.341.12191Artigo de revista
2017 Martinatti, Fernanda BortolettoEspaço conector no aeroporto internacional de Guarulhos: o campo que excepciona os Direitos humanos, sob a luz da nova lei de migração (Lei nº 13.445/17)Fernanda Bortoletto Martinatti, Amélia do Carmo Sampaio Rossi. --341.121933Artigo de revista
2017 Barzotto, Luciane CardosoFraternidade e justiça social: imigração na Constituição brasileira de 88 e na Convenção 143 da OITLuciane Cardoso Barzotto, Renata Duval Martins, Carolina Simões Correia.341.24Artigo de revista
2017 BrasilLei de migração e legislação complementar: Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017supervisão editorial: Jair Lot Vieira.341.1219Livro
2017 Félix, Ynes da SilvaMulher, estranha e condenada: sobre as imigrantes que cumprem pena privativa de liberdade no BrasilYnes da Silva Félix, Marianny Alves.341.5914Artigo de revista

2020-10-02T18:11:02.000Z [ 966073 ]