Do efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos, Maria Stephany dos

Título

Do efeito confiscatório da multa prevista no art. 23, § 3º, da Lei nº 9.504/1997

Data

2017

Classificação (CDDir)

341.2842

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Justiça eleitoral. Recursos [ 341.2842 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Estudos eleitorais
Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1997.

   Referência: v. 12, n. 1, p. 109–134, jan./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ