Tipo
Artigo de revista
Título
Resolução alternativa de conflitos com entes públicos na justiça federal
Data
2016
Ementa

Sumário:O Estado como maior litigante do sistema de justiça : a dupla prejudicialidade para o microssistema do juizado especial federal -- Apontamentos sobre o conflito típico da justiça federal e a conciliação nos processos em que é parte a administração pública -- Conciliação e o princípio da legalidade reescrito pelo constitucionalismo -- A administração pública e a consensualidade : desmistificando a indisponibilidade do interesse público primário -- A conciliação com o poder público e os direitos reconhecidos : limites éticos e legais submetidos ao controle judicial -- O princípio da isonomia e a conciliação com o poder público : a vedação de discriminação entre titulares de direitos -- Crítica à retração dos entes públicos em relação à política conciliatória : o papel dos procuradores públicos e o dever funcional de conciliar.

Classificação (CDDir)
341.4625
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Conciliação [ 341.4625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 20, n. 70, p. 38–50, set./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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