Tipo
Artigo de revista
Autor
Silveira, Mateus Camilo Ribeiro da
Título
O silêncio administrativo, suas possíveis consequências jurídicas e a revisão dos seus efeitos pela administração pública
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.312
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Federal [ 341.312 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 14, n. 55, p. 193–213, out./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2016
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 20, n. 68, p. 68–77, jan./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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