Resumo:Tem como objetivo apontar a necessidade de repensarmos a forma como a criança e o adolescente são tratados no contexto dos processos de acolhimento institucional e de destituição do poder familiar, visando efetivar sua posição de sujeito de direitos e não de objeto da lide, ponto central da doutrina na proteção integral, através da efetivação do direito a participação processual, previsto nos tratados internacionais, bem como no Estatuto da criança e do adolescente, com a aplicação do instituto do litisconsórcio passivo necessário unitário nestas ações, a fim de garantir a inclusão da criança como parte nos processos a ela afeitos.