Resumo:Apresenta um estudo sobre o amicus curiae (do latim, "amigo da corte"), cujo objetivo geral é analisar o tratamento legal que lhe é dado no Brasil a fim de constatar as hipóteses possíveis de sua participação, além de verificar a sua natureza jurídica e a abordagem dada pela doutrina pátria a respeito. Assim, este estudo aponta conceitos do "amigo da corte" formulados por diversos expoentes, além de traçar paralelos com outras figuras processuais (partes, juiz, auxiliares da justiça, perito, intérprete, testemunhas, custos legis e curador especial) para diferenciação. Quanto à natureza jurídica da figura, a doutrina revela três correntes principais: terceiro interventor, assistente qualificado e auxiliar do juízo. São questionados aspectos como legitimidade, conveniência, quantidade de colaboradores, momento da intervenção, prazo e modo de manifestação, extensão dos poderes e limitações. Elenca os dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro que indicam hipóteses de participação do "amigo da corte", porém com outra terminologia ou, ainda, apenas caracterizando-o no sentido de permitir a participação no feito. Acentua a insuficiência da disciplina legal do amicus curiae e a necessidade de uma sistematização específica, entendendo-se que tal medida pode resolver eventuais problemas e permitir a ampla participação da figura em procedimentos diversos. Outrossim, durante o trabalho, infere-se a importância prática e a repercussão social e jurídica da ampla intervenção do "amigo da corte", observando-se os aspectos favoráveis e desfavoráveis dessa forma de colaboração.

Sumário:Natureza jurídica e reflexões -- O amicus curiae no direito processual civil brasileiro.