Tipo
Artigo de revista
Autor
Ramos, Fabiana D'Andrea
Título
A assistência jurídica recíproca no combate ao crime transnacional
Data
2013
Ementa

Sumário:Pressupostos conceituais da cooperação jurídica em matéria penal : Transposição do princípio da territorialidade. Superação dos princípios da reciprocidade e da cortesia internacional -- Assistência jurídica recíproca: Previsão convencional. Código Modelo de Cooperação Interjurisdicional para Ibero-América. Legislação e jurisprudência brasileiras.

Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 216, p. 189–208, fev., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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