Tipo
Artigo de revista
Título
A nova disciplina do mandado de segurança =
Data
2011
Ementa

Resumo:Objetiva o estudo global da nova disciplina da garantia constitucional do mandado de segurança, instituída pela Lei n. 12.016/2009, apontando seus avanços e recuos. Inclui ainda reminiscências históricas sobre a convivência do direito brasileiro com tão importante mecanismo de controle judicial dos atos do Poder Público.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 15, n. 55, p. 11–24, out./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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