Resumo:Aborda os mecanismos, conceitos, implicações jurídicas e técnicas da lei que rege a previdência complementar no Brasil, reunindo a jurisprudência compatível. Enfoca os vários conceitos dos diversos institutos da previdência privada, como portabilidade, resgate, benefício, contribuição, planos de benefícios, plano tradicional, renda, solvência, gerenciamento do risco, etc., e seus efeitos em infrações penais, civis e administrativas.

Sumário:Anexo I: Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 -- Anexo II: Emenda constitucional nº 40, de 29 de maio de 2003 -- Anexo III: Emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 -- Anexo IV: Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977 -- AnexoV: Lei nº 6.462, de 9 de novembro de 1977 -- Anexo XI: Relação de Entidades abertas de previdência complementar. Organismos Internacionais. Entidades afins.