A inconstitucionalidade parcial do caput do art. 21 da Lei de mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moraes, Alexandre de, 1968

Título

A inconstitucionalidade parcial do caput do art. 21 da Lei de mandado de segurança (Lei nº 12.016/2009)

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.46219

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista de direito administrativo: RDA
Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.

   Referência: n. 252, p. 11–14, set./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD