Tipo
Artigo de revista
Autor
Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945
Título
Sobre a petição inicial do mandado de segurança (comentários críticos ao art. 6º da Lei n. 12.016/09) =
Data
2009
Ementa

Resumo:Analisa a Lei n. 12.016/09, como nova disciplina normativa do mandado de segurança, apesar de conservar algumas relevantes matrizes da antiga Lei n. 1.533/51. Sustenta que a nova lei estabeleceu várias mudanças de caráter prático e teórico processual, remodelando o perfil do mandamus, apesar de ter mantido intacta a sua doutrina fundamentante.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 13, n. 47, p. 10–19, out./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2024-08-13T02:30:24.000Z [ 12155929 ]