Tipo
Artigo de revista
Título
Da convocação posterior para a prestação do serviço militar =
Data
2010, 2009, 2008
Ementa

Resumo:Discute a respeito da prestação do serviço militar no período de 1º de janeiro em que o cidadão completa 18 anos, até o dia 31 de dezembro do ano em que completa os 45 anos. Entende que, não obstante algumas decisões em contrário, a dispensa de incorporação, nos casos de excesso de contingente, não possui é definitivia, por tratar-se de ato administrativo, e não pode contrariar lei ordinária que determina a possibilidade de convocações posteriores para outras fases do serviço militar.

Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 12, n. 42, p. 48–58, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2009
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
   Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
   Referência: v. 13, n. 78, p. 23–27, jul./ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM
 
2010
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: n. 82, p. 13–32, jan./mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2009
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 98, n. 881, p. 100–124, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Lei do Serviço Militar.

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