Tipo
Artigo de revista
Título
A efetivação da defesa penal dativa como serviço público essencial à função jurisdicional do Estado
Data
2007
Ementa

Resumo:Estabelece condições ao cumprimento de uma defesa penal efetiva, a partir da plena realização das funções da defensoria pública. Propõe que não deve haver distinção entre as funções do defensor público e as do advogado nomeado. Enfoca criticamente a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito do assunto e discute a questão dos privilégios processuais dos defensores públicos.

Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 5, n. 1, p. 19–32, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

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