Tipo
Revista
Título
Revista direito e liberdade
Data
2005 [2020, 2019, ..., 2006, 2005]
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
2020» Lei Maria da Penha e Justiça restaurativa: uma relação paradoxal? / Carolina Costa Ferreira, Thayanne Yaskara Schappo.
   v. 22, n. 1, p. 79–107, jan./abr., 2020.
» Violações constitucionais: empregadas gestantes em estados do nordeste, entre 2016 e 2017 / Clara Cardoso Machado Jaborandy, Lucas Dias Freitas.
   v. 22, n. 1, p. 109–132, jan./abr., 2020.
» A construção da busca da felicidade constitucional: da omissão do Legislativo ao decisionismo do Judiciário brasileiro / Edson Viera da Silva Filho, Neymilson Carlos Jardim.
   v. 22, n. 1, p. 133–161, jan./abr., 2020.
» A reinvenção da democracia: da representação à participação popular / Elias Jacob Menezes Neto, Maria Clara Galvão.
   v. 22, n. 1, p. 163–183, jan./abr., 2020.
» Judicialização do direito fundamental à educação para crianças frente ao corte etário / Fabrício Veiga Costa, Dalvaney Aparecida de Araújo.
   v. 22, n. 1, p. 185–206, jan./abr., 2020.
» A doutrina da proteção integral para crianças e adolescentes transgêneros: limites para a atuação do Poder judiciário / Fernanda Martins, Vívian de Gann dos Santos.
   v. 22, n. 1, p. 207–231, jan./abr., 2020.
» Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva / Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Adriano Sant’Ana Pedra.
   v. 22, n. 1, p. 233–245, jan./abr., 2020.
» Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais / Maria Aparecida Alkimim, Ana Maria Viola de Sousa.
   v. 22, n. 1, p. 247–270, jan./abr., 2020.
» A autoridade dos direitos humanos entre autonomia e bens básicos: o debate filosófico da teoria da lei natural de John Finnis com o positivismo liberal de Joseph Raz / Victor Sales Pinheiro, Ayrton Borges Machado.
   v. 22, n. 1, p. 271–301, jan./abr., 2020.
» Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick / Ana Carolina Pessoa Holanda, Ana Carla Pinheiro Freitas.
   v. 22, n. 1, p. 13–43, jan./abr., 2020.
» Reflexões acerca do uso do tombamento como medida protetiva do patrimônio cultural imóvel / Bianca de Souza Saldanha.
   v. 22, n. 1, p. 45–63, jan./abr., 2020.
» A necessária abertura procedimental da fórmula-peso de Robert Alexy / Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Ricardo Tinoco de Góes.
   v. 22, n. 1, p. 65–78, jan./abr., 2020.
2019» O direito fundamental ao trabalho e à equidade racial e de gênero: a redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho / Danilo Henrique Nunes, Juvêncio Borges Silva.
   v. 21, n. 3, p. 85–126, set./dez., 2019.
» Uma análise crítica acerca dos riscos do constitucionalismo contemporâneo / Heitor Eduardo Cabral Bezerra.
   v. 21, n. 3, p. 127–165, set./dez., 2019.
» O princípio da adequação formal sob a perspectiva do processo coletivo efetivo / Jorge Cruz de Carvalho.
   v. 21, n. 3, p. 167–198, set./dez., 2019.
» Tutela jurídica da travestilidade como uma identidade de gênero / Juliana Luiza Mazaro, Valéria Silva Galdino Cardin.
   v. 21, n. 3, p. 199–229, set./dez., 2019.
» Erro médico e risco proibido / Luciano Santos Lopes, Tatiana Antunes Ávila.
   v. 21, n. 3, p. 231–262, set./dez., 2019.
» O cumprimento imediato da sentença condenatória justificado pelo caráter democrático do júri / Rafael Schwez Kurkowski.
   v. 21, n. 3, p. 263–312, set./dez., 2019.
» Pichação e grafitismo: intervenções visuais urbanas e legitimação / Reinaldo Caixeta Machado, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro.
   v. 21, n. 3, p. 313–342, set./dez., 2019.
» Paradigma como conceito retórico e seu uso nas ciências jurídicas / Alexandre Campaneli Aguiar, João Maurício Adeodato.
   v. 21, n. 3, p. 13–36, set./dez., 2019.
» Blockchain, vulnerabilidade nas relações jurídicas negociais e a alternativa ao modelo hierárquico de certificação digital / Roberto Pôrto Nogueira, Guilherme Mesquita Estêves.
   v. 21, n. 3, p. 343–367, set./dez., 2019.
» Estado de direito e responsabilização na justiça de transição: apor uma prestação de contas, ainda que tardia / Vitor Umbelino Soares Junior.
   v. 21, n. 3, p. 369–400, set./dez., 2019.
» O parto como processo de dominação masculina: uma análise da violência obstétrica com base na teoria crítica dos direitos humanos / Danielli Gadenz, Ana Carla Harmatiuk Matos.
   v. 21, n. 3, p. 37–83, set./dez., 2019.
» Nanotecnologia: a revolução tecnológica invisível e o papel da negociação coletiva na regulação do direito humano fundamental ao meio ambiente de trabalho / Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Maria Aurea Baroni Cecato.
   v. 21, n. 2, p. 57–100, maio/ago., 2019.
» O estudo do direito a partir de ferramentas econômicas como forma de produzir, validar e acessar o conhecimento jurídico / Gabriel Jacobs de Oliveira, Sandro Mansur Gibran.
   v. 21, n. 2, p. 101–123, maio/ago., 2019.
» A intenção do autor do texto como abordagem interpretativa na percepção de Schleiermacher e Lieber / João Lucas Arcanjo Carneiro, Renata Albuquerque Lima.
   v. 21, n. 2, p. 125–147, maio/ago., 2019.
» Assédio sexual no âmbito das relações laborais: uma reflexão sob o olhar do Direito angolano / João Tobias Cunha.
   v. 21, n. 2, p. 149–173, maio/ago., 2019.
» O processo penal convencional em perspectiva: estudo sobre a criminalização internacional do ecocídio segundo o modelo constitucional de processo / Lorena Machado Rogedo Bastianetto, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais.
   v. 21, n. 2, p. 175–201, maio/ago., 2019.
» Intervenção estatal mediante tratamento médico não consentido aplicado na pessoa com transtorno mental / Patrício Jorge Lobo Vieira, Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva.
   v. 21, n. 2, p. 203–242, maio/ago., 2019.
» O gênero do direito: uma análise feminista do discurso jurídico sobre a mulher em situação de violência / Paula Macedo César, Antonio Henrique Graciano Suxberger.
   v. 21, n. 2, p. 243–293, maio/ago., 2019.
» Autonomia privada e contratos eletrônicos no direito civil contemporâneo: uma análise ponteana da manifestação de vontade e seus reflexos no tratamento de dados / Sthéfano Bruno Santos Divino, Taisa Maria Macena de Lima.
   v. 21, n. 2, p. 295–326, maio/ago., 2019.
» Da (ir)relevância dos programas de compliance no modelo brasileiro de responsabilidade penal das pessoas jurídicas: considerações críticas ao projeto de novo Código penal / Túlio Felippe Xavier Januário.
   v. 21, n. 2, p. 327–357, maio/ago., 2019.
» Perdidos entre duas nações: a deportação ilegal de estrangeiros e os habeas corpus no caso Curvello / Fernanda Cristina Covolan, Laryssa Emanuelle Pinheiro Lula.
   v. 21, n. 2, p. 13–55, maio/ago., 2019.
» Mutação constitucional: reflexões a partir da concepção hegeliana de Constituição / Augusto César Leite de Resende, Carlos Fernando de Barros Autran Gonçalves.
   v. 21, n. 1, p. 81–106, jan./abr., 2019.
» O estado de exceção na era da biopolítica / Carolina Noura de Moraes Rêgo, Gerson Faustino Rosa.
   v. 21, n. 1, p. 107–146, jan./abr., 2019.
» Justificação moral das decisões judiciais sob o paradigma do neoconstitucionalismo / Fabrício Wloch, Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres.
   v. 21, n. 1, p. 147–176, jan./abr., 2019.
» Entre o valor e o corpo, a pessoa: as concepções do sujeito nas teorias de Martha Fineman e a Castanheira Neves / Gustavo Borges Mariano.
   v. 21, n. 1, p. 177–222, jan./abr., 2019.
» Poder constituinte subnacional: mito ou realidade? / José Adércio Leite Sampaio.
   v. 21, n. 1, p. 223–254, jan./abr., 2019.
» Agências reguladoras e inovação: uma proposta de participação do Estado / Renato Poltronieri.
   v. 21, n. 1, p. 255–286, jan./abr., 2019.
» Prisão preventiva e garantia da ordem pública / Ricardo Gagliardi, Tarsis Barreto Oliveira.
   v. 21, n. 1, p. 287–328, jan./abr., 2019.
» Definição de prioridades pela informação: uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia / Adriana Machado Yaghsisian, Gabriela Soldano Garcez.
   v. 21, n. 1, p. 13–37, jan./abr., 2019.
» A gestão participativa de águas no Brasil: o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu / Ana Marília Outra Ferreira da Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães.
   v. 21, n. 1, p. 39–79, jan./abr., 2019.
2018» A seletividade penal como óbice à eficácia das audiências de custódia implementadas em Natal/RN: uma análise criminológica / Giovana Mendonça Galvão, Fábio Ataíde Alves.
   v. 20, n. 3, p. 83–112, set./dez., 2018.
» A remessa necessária: análise à luz dos princípios constitucionais e do Código de processo civil / João Carlos Vieira da Costa Cavalcanti da Rocha.
   v. 20, n. 3, p. 113–148, set./dez., 2018.
» Globalização e a nova Lei de migração: uma análise da evolução da lida com o imigrante no Brasil / José Alberto Antunes de Miranda, Adilar Mistura.
   v. 20, n. 3, p. 149–173, set./dez., 2018.
» Arbitragem tributária como instrumento de resolução eficiente de conflitos fiscais / Patrícia Gondim Moreira Pereira.
   v. 20, n. 3, p. 175–203, set./dez., 2018.
» A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro / Tayuri Ishi Matsumi, Vladimir Passos de Freitas.
   v. 20, n. 3, p. 205–229, set./dez., 2018.
» Polícia política, tribunais e direitos fundamentais: tensões e distanciamentos na democracia pré-1964 / Thiago da Silva Pacheco.
   v. 20, n. 3, p. 231–259, set./dez., 2018.
» Justiça restaurativa e proteção integral ao adolescente em conflito com a lei: abertura hermenêutica com vista à mudança de paradigma / Daniela Carvalho Almeida da Costa, Márcia Jaqueline Oliveira Santana.
   v. 20, n. 3, p. 11–46, set./dez., 2018.
» The protection of climate refugees in the risk society: a human rights-based approach / Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira.
   v. 20, n. 3, p. 47–81, set./dez., 2018.
» A expansão do controle penal e a ressignificação do cárcere: o panorama de aplicação das medidas cautelares pessoais alternativas à prisão preventiva no Rio Grande do Sul / Brunna Laporte Cazabonnet.
   v. 20, n. 2, p. 73–100, maio/ago., 2018.
» Proteção constitucional ao princípio da moralidade na administração pública e lacuna axiológica do Artigo 20 da Lei 8.429/1992 / Bruno Lacerda Bezerra Fernandes.
   v. 20, n. 2, p. 101–122, maio/ago., 2018.
» Música para todos? A Lei Complementar 157/2016 e o Spotify no Brasil / Diego Santos Vieira de Jesus, Daniel Kamlot.
   v. 20, n. 2, p. 123–144, maio/ago., 2018.
» Autoridade e normatividade em Joseph Raz / Igor de Carvalho Enriquez.
   v. 20, n. 2, p. 145–175, maio/ago., 2018.
» A liberdade econômica e a confiabilidade das instituições: estudo legislativo-comparativo das matrizes do Brasil, Cuba e Uruguai / Ítalo Farias Braga, Gina Vidal Marcílio Pompeu.
   v. 20, n. 2, p. 177–199, maio/ago., 2018.
» As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade / Luciano Athayde Alves.
   v. 20, n. 2, p. 201–225, maio/ago., 2018.
» A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas / Ana Maria D'Ávila Lopes, Cibele Alexandre Uchoa.
   v. 20, n. 2, p. 11–30, maio/ago., 2018.
» Gentrificação de áreas históricas: desenvolvimento urbano e patrimônio cultural / Anny Viana Falcão, Talden Farias.
   v. 20, n. 2, p. 31–52, maio/ago., 2018.
» Mandados de injunção coletivos: estratégia de movimentos sociais de integração e desintegração? / Bruna de Bem Esteves.
   v. 20, n. 2, p. 53–72, maio/ago., 2018.
» A concessão de crédito no Brasil e a interpretação dos contratos bancários pelo Superior Tribunal de Justiça / Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues.
   v. 20, n. 1, p. 87–112, jan./abr., 2018.
» O problema do discurso religioso nas sociedades líquidas e a efetivação do direito fundamental à liberdadede crença / Marcos César Botelho.
   v. 20, n. 1, p. 113–140, jan./abr., 2018.
» O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional / Paloma Marita Cavol Klee, Vinícius Wilder Zambiasi.
   v. 20, n. 1, p. 141–177, jan./abr., 2018.
» Impacto da normatização nos processos de aquisição e contratação de TI / Patrick Reinecke de Alverga, Francisco Sales de Lima Filho.
   v. 20, n. 1, p. 179–207, jan./abr., 2018.
» Intervenção judicial e o aperfeiçoamento na gestão de unidades de medidas socioeducativas: o caso FUNDAC/RN / Pedro Augusto de Paiva Neto, Aline Virgínia Medeiros Nelson.
   v. 20, n. 1, p. 209–238, jan./abr., 2018.
» El sistema progresivo en Espanã: antecedentes históricos, rupturas y continuidades / Dinaldo Barbosa da Silva Junior.
   v. 20, n. 1, p. 11–26, jan./abr., 2018.
» Os paradoxos da argumentação jurídica no marco do neoconstitucionalismo democrático / Teresinha Inês Teles Pires.
   v. 20, n. 1, p. 239–264, jan./abr., 2018.
» A "constitucionalização da política": impasses entre o constitucionalismo e a democracia / Geziela Iensue.
   v. 20, n. 1, p. 27–54, jan./abr., 2018.
» O judiciário, a eficiência e os alternative dispute resolution (ADR) / José Roberto Nalini.
   v. 20, n. 1, p. 55–66, jan./abr., 2018.
» Função política da educação: a reforma do ensino médio como instrumento contra a cidadania / Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior.
   v. 20, n. 1, p. 67–85, jan./abr., 2018.
2017» Direitos humanos e identidade cultural: a mutilação genital feminina e suas implicações para os direitos das mulheres / Doglas Cesar Lucas, Pâmela Copetti Ghisleni.
   v. 19, n. 3, p. 97–122, set./dez., 2017.
» A democracia no sistema de proteção interamericano de direitos humanos: a importância da cláusula democrática da organização dos estados americanos / Eduardo Biacchi Gomes, Simone dos Reis Bieleski Marques.
   v. 19, n. 3, p. 123–150, set./dez., 2017.
» Breves considerações acerca do direito administrativo sancionatório português / Estevan Pietro.
   v. 19, n. 3, p. 151–171, set./dez., 2017.
» Criminologia cultural e gênero: a perpetuação da opressão punitiva contra mulher através da publicidade / Felipe da Veiga Dias, Tamiris Alessandra Gervasoni.
   v. 19, n. 3, p. 173–197, set./dez., 2017.
» Da necessidade da participação do Estado nacional no mercado econômico para a proteção dos direitos sociais / Lourival José de Oliveira, Marisa Rossignoli.
   v. 19, n. 3, p. 199–221, set./dez., 2017.
» 4ª Ola renovadora de acceso em la Justicia: los esfuerzos de internacionalización / Márcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto, Ana Carolina Monteiro Lins de Albuquerque e Souto.
   v. 19, n. 3, p. 223–258, set./dez., 2017.
» Do Estado-nação ao Estado-plurinacional: uma análise a partir das Constituições da Bolívia e do Equador / Adriele Fernanda Andrade Précoma, Heline Sivini Ferreira.
   v. 19, n. 3, p. 13–42, set./dez., 2017.
» Direito como ciência: crítica à doutrina neoconstitucionalista / Arthur Maximus Monteiro.
   v. 19, n. 3, p. 43–67, set./dez., 2017.
» Repensando os critérios brasileiros de organização sindical / Bruno Ferraz Hazan, Luciana Costa Poli.
   v. 19, n. 3, p. 69–95, set./dez., 2017.
» O Habeas corpus 82.424/RS, a identidade constitucional democrática e a liberdade de expressão: alguns apontamentos críticos / Francisco de Castilho Prates.
   v. 19, n. 2, p. 79–114, maio/ago., 2017.
» Mecenato e desenvolvimento social: o papel do estado e das empresas / Grace Ladeira Garbaccio, Mônica de Aquino Oliveira Assunção.
   v. 19, n. 2, p. 117–148, maio/ago., 2017.
» O novo Código de processo civil e suas inovações no âmbito do direito internacional / Marconi Neves Macedo, Jahyr-Philippe Bichara.
   v. 19, n. 2, p. 149–180, maio/ago., 2017.
» Direito ambiental internacional e a postura brasileira: da resistência ao engajamento / Marcus Tullius Fernandes dos Santos.
   v. 19, n. 2, p. 185–211, maio/ago., 2017.
» A realização da cooperação internacional na Lei penal brasileira / Maria Ivonete Vale Nitão.
   v. 19, n. 2, p. 213–226, maio/ago., 2017.
» O problema da gestão de gabinetes judiciais / Orlando Luiz Zanon Junior.
   v. 19, n. 2, p. 227–252, maio/ago., 2017.
» O direito em Axel Honneth: a luta por reconhecimento em desenvolvimento / Ricardo Juozepavicius Gonçalves.
   v. 19, n. 2, p. 253–275, maio/ago., 2017.
» Lei nº 12.846/13, "Lei anticorrupção": um novo caso de responsabilização penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro / Bruno Almeida de Oliveira.
   v. 19, n. 2, p. 13–56, maio/ago., 2017.
» Jurisdição constitucional e democracia: as divergências entre Dworkin e Habermas / Cristina Foroni Consani, José Orlando Ribeiro Rosário.
   v. 19, n. 2, p. 59–78, maio/ago., 2017.
» Princípio da participação e instrumentos de democracia participativa em âmbito local / Janaína Rigo Santin, Bruna Pertile Paldolfo.
   v. 19, n. 1, p. 85–129, jan./abr., 2017.
» A democracia e o terceiro setor na atualidade: históricos e reflexos atuais / José Eduardo Sabo Paes, Júlio Edstron Secundino Santos.
   v. 19, n. 1, p. 131–157, jan./abr., 2017.
» A anistia militar à luz do argumento de injustiça de Robert Alexy: breves considerações sobre o conceito de direito e validade / José Eduardo Sabo Paes, Júlio Edstron Secundino.
   v. 19, n. 1, p. 159–189, jan./abr., 2017.
» A situação do estrangeiro no Brasil face aos acordos internacionais de previdência social firmados pelo Estado brasileiro / Lycia Cibely Porto Jales.
   v. 19, n. 1, p. 159–189, jan./abr., 2017.
» Maconha na guerra às drogas: .(in)constitucionalidade e (in)inconvencionalidade / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 19, n. 1, p. 227–261, jan./abr., 2017.
» Neoconstitucionalismo: o alicerce do ativismo judicial brasileiro / Têmis Limberger, Alexandre de Castro Nogueira.
   v. 19, n. 1, p. 263–289, jan./abr., 2017.
» Desenvolvimento, liberdade e gênero: experiências trans / Tuanny Soeiro Sousa.
   v. 19, n. 1, p. 291–319, jan./abr., 2017.
» O direito fundamental à maternidade da mulher gestante soropositiva / Ana Maria D´Ávila Lopes, Denise Almeida de Andrade.
   v. 19, n. 1, p. 13–33, jan./abr., 2017.
» A dimensão interpretativa do direito como integridade a partir de Ronald Dworkin / Vladimir Passos de Freitas e Silvana Raquel Brendler Colombo.
   v. 19, n. 1, p. 321–349, jan./abr., 2017.
» O direito fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise crítica no caso do ensino superior / Anderson Vichinkeski Teixeira, Aquiles e Silva Maciel.
   v. 19, n. 1, p. 35–57, jan./abr., 2017.
» A crise do Estado do bem-estar social na perspectiva de Jürgen Habermas / Daury Cesar Fabriz, Marcelo Tolomei Teixeira.
   v. 19, n. 1, p. 58–84, jan./abr., 2017.
2016» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
   v. 24, n. 119, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
   v. 24, n. 119, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
   v. 24, n. 119, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
   v. 24, n. 119, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 24, n. 119, p. 269–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 24, n. 119, p. 269–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 24, n. 119, p. 103–123, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 24, n. 119, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
   v. 24, n. 119, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
   v. 24, n. 119, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
   v. 24, n. 119, p. 103–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
   v. 24, n. 119, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 24, n. 119, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 24, n. 119, p. 269–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 24, n. 119, p. 103–294, jan./abr., 2016.
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   v. 24, n. 119, p. 103–294, mar./abr., 2016.
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   v. 24, n. 1, p. 269–123, jan./abr., 2016.
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   v. 24, n. 1, p. 269–123, mar./abr., 2016.
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   v. 24, n. 1, p. 269–123, jan./abr., 2016.
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   v. 24, n. 1, p. 269–123, mar./abr., 2016.
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   v. 24, n. 1, p. 103–123, jan./abr., 2016.
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   v. 24, n. 1, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» Ações de saúde contra o poder público: ensaio de um roteiro decisório / Francisco Glauber Pessoa Alves.
   v. 18, n. 3, p. 79–126, set./dez., 2016.
» Teoria da ação comunicativa e estado de direito: a criação de ouvidorias no Brasil / Guilherme Paiva de Carvalho Martins, Paulo Marcello Fonseca Marques.
   v. 18, n. 3, p. 129–157, set./dez., 2016.
» A utópica aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do direito médico: uma análise da jurisprudência do TJRS, TJPR e TJPE / Igor de Lucena Mascarenhas e Adriano Marteleto Godinho.
   v. 18, n. 3, p. 129–157, set./dez., 2016.
» O caso Marbury V. Madison: o nascimento do judicial review como artifício político / Ana Luiza Saramago Stern.
   v. 18, n. 3, p. 193–212, set./dez., 2016.
» A colaboração premiada entre o utilitarismo e a racionalidade de princípios / Miguel Tedesco Wedy.
   v. 18, n. 3, p. 213–231, set./dez., 2016.
» Presidencialismo de coalizão no estado de São Paulo / Murilo Gaspardo e Artur Marchioni.
   v. 18, n. 3, p. 233–255, set./dez., 2016.
» Colisão de direitos: a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade de crianças e adolescentes / Rômulo Magalhães Fernandes.
   v. 18, n. 3, p. 257–292, set./dez., 2016.
» Peter Häberle e as audiências públicas no STF: um balanço de oito anos / Bruno Carazza dos Santos.
   v. 18, n. 3, p. 13–44, set./dez., 2016.
» Ampliação da competência territorial na justiça do trabalho e a aplicação da teoria de Klaus Günther: a migração de trabalhadores no Brasil / Danielle Riegermann Ramos Damião, Lourival José de Oliveira.
   v. 18, n. 3, p. 47–77, set./dez., 2016.
» O financiamento estatal à cultura no Brasil: a Lei Rouanet, suas mazelas e as propostas do Projeto de Lei 6.722/10 / Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Fabiana Constância Fernandes.
   v. 18, n. 2, p. 85–111, maio/ago., 2016.
» A efetividade da tutela trabalhista na repressão ao trabalho escravo contemporâneo / Renato de Almeida Oliveira Muçouçah.
   v. 18, n. 2, p. 113–150, maio/ago., 2016.
» Argumentação, estratégia e cognição: subsídios para a formulação de uma teoria da decisão judicial / Ricardo de Lins e Horta.
   v. 18, n. 2, p. 151–193, maio/ago., 2016.
» Democratização da justiça: a aprendizagem baseada em problemas aplicada à prática jurídica curricular / Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani e Orione Dantas de Medeiros.
   v. 18, n. 2, p. 195–218, maio/ago., 2016.
» De poder nulo a superpoder: o judiciário de montesquieu, revisitado / Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli.
   v. 18, n. 2, p. 219–246, maio/ago., 2016.
» Para além do discurso dominante dos direitos humanos / Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Vicente de Paulo Barretto.
   v. 18, n. 2, p. 11–29, maio/ago., 2016.
» Soberania e religião / Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues.
   v. 18, n. 2, p. 31–50, maio/ago., 2016.
» O julgamento da ADI 4277 no STF: crítica ao binarismo sexual à luz do debate Fraser-Honneth / Maria Eugenia Bunchaft e Cristianetti, Jéssica Cristianetti.
   v. 18, n. 2, p. 51–84, maio/ago., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
   v. 18, n. 119, p. 269–123, jan./abr., 2016.
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   v. 18, n. 119, p. 103–294, jan./abr., 2016.
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   v. 18, n. 119, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» Direito de presença do réu e possibilidade de sua retirada da sala de audiências no processo penal / Cláudio Mendes Júnior.
   v. 18, n. 1, p. 99–119, jan./abr., 2016.
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   v. 18, n. 1, p. 103–123, mar./abr., 2016.
» Alienação fiduciária de imóvel: aporias na contratação / Erik Frederico Gramstrup, Paula Cristina Lippi Pereira de Barros.
   v. 18, n. 1, p. 121–159, jan./abr., 2016.
» Liberdade e solidariedade: onde está o pilar da cidadania? / Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão.
   v. 18, n. 1, p. 161–192, jan./abr., 2016.
» Usucapião e distribuição: breve análise da legislação brasileira / Leandro Martins Zanitelli.
   v. 18, n. 1, p. 193–219, jan./abr., 2016.
» A crítica hermenêutica do direito e a questão da discricionariedade judicial / Lenio Luiz Streck.
   v. 18, n. 1, p. 221–245, jan./abr., 2016.
» Apontamentos preliminares sobre o uso predatório da jurisdição / Maximiliano Losso Bunn, Orlando Luiz Zanon Junior.
   v. 18, n. 1, p. 247–268, jan./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
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   v. 18, n. 1, p. 103–294, jan./abr., 2016.
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   v. 18, n. 1, p. 103–294, mar./abr., 2016.
» Sobre estelionatos e homicídios: a reserva do possível às avessas / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 18, n. 1, p. 269–294, jan./abr., 2016.
» O direito fundamental dos menores de 18 anos à não persecução penal / André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas.
   v. 18, n. 1, p. 11–46, jan./abr., 2016.
» Breves reflexões sobre o antiplatonismo de Kelsen na defesa de sociedades abertas / Arnaldo Bastos Santos Neto, Renata Rodrigues Ramos.
   v. 18, n. 1, p. 42–72, jan./abr., 2016.
» Ação civil pública sobre área de reserva legal: .(des)necessidade do seu registro na matrícula do imóvel / Carlos José Cordeiro.
   v. 18, n. 1, p. 73–98, jan./abr., 2016.
2015» Acesso à informação ambiental: por um novo paradigma de participação / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Ana Clara Gonçalves Discacciati.
   v. 17, n. 3, p. 71–113, set./dez., 2015.
» A justiça restaurativa e a inversão ideológica dos direitos humanos / Larissa Rosa, Renan Posella Mandarino.
   v. 17, n. 3, p. 115–137, set./dez., 2015.
» A emancipação social por meio da economia solidária: o caso da Conforja como uma concreta possibilidade / Lucas Gonçalves Conceição, Eder Dion de Paula Costa.
   v. 17, n. 3, p. 139–157, set./dez., 2015.
» Gestão discursiva da saúde / Marcos César Botelho.
   v. 17, n. 3, p. 159–182, set./dez., 2015.
» A liberdade religiosa ao longo da história portuguesa / Rogério Magnus Varela Gonçalves.
   v. 17, n. 3, p. 183–221, set./dez., 2015.
» Linchamento: o crescimento da (in)justiça coletiva diante da omissão do Estado / Sarah Ludmilla do Nascimento Félix.
   v. 17, n. 3, p. 223–259, set./dez., 2015.
» Golpe civil-militar de 1964: origens e notas caracterizadoras / Ana Maria D'Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab.
   v. 17, n. 3, p. 11–28, set./dez., 2015.
» Novo Código de processo civil e fundamentação da decisão judicial: horizontes argumentativo e hermenêutico / Túlio de Medeiros Jales.
   v. 17, n. 3, p. 261–301, set./dez., 2015.
» Audiência pública no exercício da jurisdição no Estado constitucional democrático / Antônio Gomes de Vasconcelos, Mirelle Fernandes Soares.
   v. 17, n. 3, p. 29–48, set./dez., 2015.
» O direito de propriedade limitado à dimensão ambiental / Hildemar Meneguzzi de Carvalho.
   v. 17, n. 3, p. 49–70, set./dez., 2015.
» Falência e recuperação de empresas: contribuição para a materialização da função social / Jonábio Barbosa dos Santos, Nathália Guerra de Sousa.
   v. 17, n. 2, p. 87–110, maio/ago., 2015.
» Crise da degenerescência e discurso em Bachelard e Foucault / Juliana Moreira Streva.
   v. 17, n. 2, p. 111–123, maio/ago., 2015.
» A retórica e a reconstituição da "verdade" na decisão jurídica / Morton Luiz Faria de Medeiros.
   v. 17, n. 2, p. 125–143, maio/ago., 2015.
» Os limites objetivos do controle judicial da inconstitucionalidade por omissão / Murilo Gaspard, Guilherme Bollini Polycarpo.
   v. 17, n. 2, p. 145–173, maio/ago., 2015.
» Revoluções econômicas, grandes migrações e o surgimento das cidades de chegada / Thami Covatti Piaia, Gustavo Oliveira de Lima Pereira.
   v. 17, n. 2, p. 175–194, maio/ago., 2015.
» Reparação do dano penal no direito brasileiro / Wallton Pereira de Souza Paiva.
   v. 17, n. 2, p. 195–223, maio/ago., 2015.
» O conceito de persona e suas implicações no pensamento jurídico de Hegel / Antônio Jorge Soares.
   v. 17, n. 2, p. 11–31, maio/ago., 2015.
» Autodeterminação dos povos e o sistema interamericano: o caso Xákmok Kásek / Douglas Tarcisio Reis da Silva.
   v. 17, n. 2, p. 33–46, maio/ago., 2015.
» Dworkin além da metafísica e do ceticismo / João Paulo Mansur.
   v. 17, n. 2, p. 47–85, maio/ago., 2015.
» O conceito de incapacidade no âmbito do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez / João Augusto Câmara da Silveira.
   v. 17, n. 1, p. 91–130, jan./abr., 2015.
» Liberdade de expressão e programas humorísticos / José Cláudio Rodrigues Alves.
   v. 17, n. 1, p. 131–171, jan./abr., 2015.
» Regulamentação da comunicação em face da proteção da infância e juventude / Kelsiane de Medeiros Lima, Veruska Sayonara de Góis.
   v. 17, n. 1, p. 173–207, jan./abr., 2015.
» Reflexões teórico-metodológicas sobre a ciência jurídica e seu objeto / Luís Fernando Sgarbossa.
   v. 17, n. 1, p. 209–229, jan./abr., 2015.
» Justiça restaurativa e resolução dos conflitos familiares / Mayara Pellenz, Ana Cristina Bacega De Bastiani.
   v. 17, n. 1, p. 231–250, jan./abr., 2015.
» A nova ordem constitucional e a tutela do direito à diferença / Camilo de Lélis Diniz de Farias.
   v. 17, n. 1, p. 11–33, jan./abr., 2015.
» Paradigmas contemporâneos: o navio negreiro do século XXI / Denis Henrique Schmeisch, Arthur Ramos do Nascimento.
   v. 17, n. 1, p. 35–68, jan./abr., 2015.
» Caminhos para a estabilidade democrática no Mercosul: a questão da Venezuela / Eduardo Biacchi Gomes, Luís Alexandre Carta Winter.
   v. 17, n. 1, p. 69–90, jan./abr., 2015.
2014» A importância e os desafios do cumprimento dos princípios humanitários / Christine Oliveira Peter da Silva, Bethânia Itagiba Aguiar Arifa.
   v. 16, n. 3, p. 93–122, set./dez., 2014.
» A violação do princípio da afetividade em função da orientação sexual da criança e do adolescente / Gilsilene Passon Picoretti Francischetto, Karoline Trevizani.
   v. 16, n. 3, p. 123–147, set./dez., 2014.
» A expansão do direito penal à luz do Estado constitucional de direito / Iago Oliveira Ferreira.
   v. 16, n. 3, p. 149–188, set./dez., 2014.
» Método para compor e avaliar argumentos jurídicos / Nailton Gomes Silva.
   v. 16, n. 3, p. 189–226, set./dez., 2014.
» Liberdade de expressão e discurso do ódio no Brasil / Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna, Gustavo Ferreira Santos.
   v. 16, n. 3, p. 227–255, set./dez., 2014.
» Diversidade cultural: proteção e tutela na pós-modernidade / Ana Célia Querino, Juvêncio Borges Silva.
   v. 16, n. 3, p. 11–35, set./dez., 2014.
» Cinema: ferramenta ou estratégia para a educação jurídica? / Anna Clara Lehmann Martins.
   v. 16, n. 3, p. 37–57, set./dez., 2014.
» Responsabilidade civil do empregador nos danos ao meio ambiental laboral / Caren Silva Machado, Rodrigo Goldschmidt.
   v. 16, n. 3, p. 59–91, set./dez., 2014.
» Mídias sociais e participação em regime democrático / Matheus Barcelos Martins.
   v. 16, n. 2, p. 89–110, maio/ago., 2014.
» Políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência / Murilo Gaspardo.
   v. 16, n. 2, p. 111–134, maio/ago., 2014.
» Governança e sustentabilidade: .constituindo novos paradigmas na pós-modernidade / Paulo Márcio Cruz, Maikon Cristiano Glasenapp.
   v. 16, n. 2, p. 135–154, maio/ago., 2014.
» Democracia, judiciário e a crítica ao judicial review / Rafael Lamera Cabral.
   v. 16, n. 2, p. 155–175, maio/ago., 2014.
» A importância do ensino da filosofia na formação dos profissionais do direito / Tiago Brene Oliveira, Ana Karina Andrade Alves Sanfelice.
   v. 16, n. 2, p. 176–192, maio/ago., 2014.
» Supremacia do interesse público: proporcionalidade dos valores constitucionais / Davi Costa Feitosa Alves.
   v. 16, n. 2, p. 11–38, maio/ago., 2014.
» Direito constitucional-ambiental: uma pedagogia normativa / Erivaldo Moreira Barbosa, Maria de Fátima Nóbrega Barbosa.
   v. 16, n. 2, p. 39–62, maio/ago., 2014.
» Discricionariedade x vinculação: licenças de produção de energia / Luiz Elias Miranda dos Santos.
   v. 16, n. 2, p. 63–88, maio/ago., 2014.
» Custos de transação em energias renováveis e sua importância para o desenvolvimento sustentável / José Osório do Nascimento Neto, Oksandro Osdival Gonçalves.
   v. 16, n. 1, p. 87–110, jan./abr., 2014.
» Políticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho: entre realidade e utopia / Marco Aurélio Barberato Genchini.
   v. 16, n. 1, p. 111–137, jan./abr., 2014.
» O pós-positivismo do neoconstitucionalismo / Paulo Maycon Costa da Silva.
   v. 16, n. 1, p. 139–153, jan./abr., 2014.
» Luz! Câmara! Direito! A sétima arte como recurso didático à compreensão do direito / Sergio Leandro Carmo Dobarro.
   v. 16, n. 1, p. 155–169, jan./abr., 2014.
» Análise da (in)constitucionalidade da vedação legal à laqueadura tubária em parto cesariano / Aurélia Carla Queiroga da Silva, André Luiz Galvão e Silva.
   v. 16, n. 1, p. 11–31, jan./abr., 2014.
» A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito / Carinna Gonçalves Simplicio.
   v. 16, n. 1, p. 33–53, jan./abr., 2014.
» Caminhando entre a (in)visibilidade: uma análise jurídica sobre o Projeto de lei n. 5.012/2013 [i.e. 5.002] : Lei de identidade de gênero / Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Yara Maria Pereira Gurgel.
   v. 16, n. 1, p. 55–72, jan./abr., 2014.
» Jurimetria: estatística aplicada ao direito / Filipe Jaeger Zabala, Fabiano Feijó Silveira.
   v. 16, n. 1, p. 73–86, jan./abr., 2014.
2013» Incorporação imobiliária: da metáfora dos "planos jurídicos" às suas repercussões eficaciais real / Noel de Oliveira Bastos, Noel Pinheiro Bastos.
   v. 15, n. 3, p. 96–116, set./dez., 2013.
» Pós-positivismo: a versão pragmática de Posner / Orlando Luiz Zanon Júnior.
   v. 15, n. 3, p. 117–140, set./dez., 2013.
» Contrato e autopoiesis: uma observação sociológico-jurídica em Niklas Luhmann e Gunther Teubner / Ricardo de Macedo Menna Barreto.
   v. 15, n. 3, p. 141–158, set./dez., 2013.
» A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989 / Talden Queiroz Farias. --
   v. 15, n. 3, p. 159–176, set./dez., 2013.
» A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989 / Talden Queiroz Farias.
   v. 15, n. 3, p. 159–176, set./dez., 2013.
» Entropia orçamentária: o papel das instituições financeiras na viabilização do crédito familiar sustentável / Antonio Augusto Cruz Porto, Cibele Merlin Torres.
   v. 15, n. 3, p. 9–26, set./dez., 2013.
» Análise econômica do direito ambiental: aplicação das teorias de Pigou e Coase / Gabriela Costa Cruz Cunha Peixoto.
   v. 15, n. 3, p. 27–40, set./dez., 2013.
» A violação da personalidade humana pelo expansionismo penal / Gerson Faustino Rosa.
   v. 15, n. 3, p. 41–70, set./dez., 2013.
» A função do direito no mundo da vida: linguagem, emancipação e reconhecimento / Luciano Braz da Silva.
   v. 15, n. 3, p. 71–95, set./dez., 2013.
» A mudança de perfil do judiciário: o exemplo SINGESPA / Mirelle Fernandes Soares.
   v. 15, n. 2, p. 96–112, maio/ago., 2013.
» A inversão probatória no CDC e a hermenêutica jurídica / Rodrigo Ribeiro Romano.
   v. 15, n. 2, p. 113–129, maio/ago., 2013.
» A doutrina da proteção integral e a possibilidade de um direito penal juvenil / Tatiana Sampaio de Souza.
   v. 15, n. 2, p. 130–147, maio/ago., 2013.
» Fundamentação das decisões e limites da interpretação/aplicação das normas / Túlio de Medeiros Jales.
   v. 15, n. 2, p. 148–174, maio/ago., 2013.
» A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro / Alexandre de Castro Nogueira.
   v. 15, n. 2, p. 9–32, maio/ago., 2013.
» Teoria jurídica do mercado e a proteção do meio ambiente legal / Andréa Benedetto Arantes.
   v. 15, n. 2, p. 33–54, maio/ago., 2013.
» A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável / Antonio Augusto Cruz Porto, Cibele Merlin Torres.
   v. 15, n. 2, p. 55–78, maio/ago., 2013.
» Contratos de jogo e aposta: permissão ou proibição? / Fernando Antônio Vasconcelos.
   v. 15, n. 2, p. 79–95, maio/ago., 2013.
» A racionalização de recursos voltados às políticas públicas de saúde: a justiça geral e a justiça individual / Hector Cury Soares.
   v. 15, n. 1, p. 79–116, jan./abr., 2013.
» O posicionamento contramajoritário do poder judiciário e conquistas do movimento LGBT / Lucas Sidrim Gomes de Melo.
   v. 15, n. 1, p. 117–139, jan./abr., 2013.
» A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade / Luciana Costa Poli, Bruno Ferraz Hazan.
   v. 15, n. 1, p. 140–159, jan./abr., 2013.
» Reflexões sobre a renúncia ao modelo antropocêntrico e suas consequências / Luísa Zuardi Niencheski, Caroline Dimuro Bender D'Ávila.
   v. 15, n. 1, p. 160–181, jan./abr., 2013.
» A restauração da eficácia punitiva estatal: estrutura e teleologia da delação premiada / Noel de Oliveira Bastos, Marília de Oliveira Bastos.
   v. 15, n. 1, p. 182–197, jan./abr., 2013.
» Interpretação da norma jurídica pelo árbitro internacional / Wladimir Wrublevski Aued, Carlos Arruda Flores.
   v. 15, n. 1, p. 198–213, jan./abr., 2013.
» Adaptação à mudança climática e recursos hídricos: um estudo comparado entre União Europeia e Brasil / Álvaro A. Sánchez Bravo, Danusa Espíndola de Morais.
   v. 15, n. 1, p. 9–31, jan./abr., 2013.
» Twitter e Facebook: liberdade de expressão e vida privada / Antonia Rafaela Fernandes Carvalho.
   v. 15, n. 1, p. 32–57, jan./abr., 2013.
» A Pré-Sal Petróleo S.A. e o novo marco regulatório brasileiro / Daniel Bruno Damasceno Bulhões.
   v. 15, n. 1, p. 58–78, jan./abr., 2013.
2012» Theodor Viehweg: jurisprudência, pensamento problemático e o retorno à tópica jurídica / Juvêncio Costa Almeida.
   v. 14, n. 2, p. 99–116, jul./dez., 2012.
» Ensaio sobre o sistema processual metaindividual trabalhista / Marília de Lima Pinheiro Gadêlha Melo.
   v. 14, n. 2, p. 117–136, jul./dez., 2012.
» Cláusula da repercussão geral sob a ótica dos sistemas autopoiéticos: para uma crítica do critério da "relevância" / Noel de Oliveira Bastos, Marília de Oliveira Bastos.
   v. 14, n. 2, p. 137–155, jul./dez., 2012.
» Hermenêutica jurídica: norma e compreensão / Pedro Augusto Simões da Conceição.
   v. 14, n. 2, p. 156–176, jul./dez., 2012.
» Polícia sanitária e liberdade individual / Ricardo Zamora.
   v. 14, n. 2, p. 190–207, jul./dez., 2012.
» A mistificação da prova pericial como forma de busca da verdade / Rogério Barros Sgazerla.
   v. 14, n. 2, p. 190–207, jul./dez., 2012.
» Uma visão panorâmica das astreintes: destinação nas relações consumeristas em juízo / Rorn José Emanoel Pereira de Medeiro da Nóbrega Silva, Vinícius Dantas Garcia.
   v. 14, n. 2, p. 208–220, jul./dez., 2012.
» Teoria do mínimo existencial como fundamento do Estado democrático de direito: um diálogo na busca de uma existência digna / Caio Ramon Guimarães de Oliveira.
   v. 14, n. 2, p. 9–28, jul./dez., 2012.
» O tráfico internacional de animais: tratamento normativo e a realidade brasileira / Cárita Chagas Gomes, Raisa Lustosa de Oliveira.
   v. 14, n. 2, p. 29–42, jul./dez., 2012.
» Identificação de um grupo de risco: um estudo a partir da realidade de vida das apenadas da penitenciária estadual do Seridó (PES) em Caicó / Cassiano Quinino de Medeiros, Vanessa Desidério.
   v. 14, n. 2, p. 43–62, jul./dez., 2012.
» Mulheres em situação de violência doméstica: origem, limites e possibilidades de enfrentamento / Isadora Dias Medeiros, Aurélia Carla Queiroga da Silva.
   v. 14, n. 2, p. 63–78, jul./dez., 2012.
» O mandado de injunção e a limitação da jornada de trabalho dos militares: a efetividade do direito constitucional ao lazer / Janiselho das Neves Souza.
   v. 14, n. 2, p. 79–98, jul./dez., 2012.
» Hermenêutica contemporânea dos direitos fundamentais / Fabrício Germano Alves, Yanko Marcius de Alencar Xavier.
   v. 14, n. 1, p. 97–113, jan./jun., 2012.
» A marcha dialética do Estado e da tributação: uma abordagem hegeliana dos modelos de Estado e suas relações com o estado regulador fiscal brasileiro / Isabelle Arruda Moreira, Noel de Oliveira Bastos.
   v. 14, n. 1, p. 114–130, jan./jun., 2012.
» Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucional / Michael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos.
   v. 14, n. 1, p. 131–155, jan./jun., 2012.
» Bons argumentos no direito penal / Nailton Gomes da Silva.
   v. 14, n. 1, p. 156–169, jan./jun., 2012.
» Uma teoria informativa do processo sob novos paradigmas / Nicácio Anunciato de Carvalho Netto.
   v. 14, n. 1, p. 170–187, jan./jun., 2012.
» Bases de uma teoria do delito a partir da filosofia da linguagem / Paulo César Busato.
   v. 14, n. 1, p. 188–207, jan./jun., 2012.
» O poder simbólico retórico dos direitos humanos no discurso jurídico dogmático / Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira.
   v. 14, n. 1, p. 208–226, jan./jun., 2012.
» Direito, história e literatura: reflexões a partir da obra de João Gumes / Maria Lúcia Pôrto Silva Nogueira, Roberto Henrique Pôrto Nogueira.
   v. 14, n. 1, p. 227–248, jan./jun., 2012.
» A extrafiscalidade do IPTU como instrumento de implementação do planejamento urbanístico / Tassia Araújo Cavalcanti.
   v. 14, n. 1, p. 249–265, jan./jun., 2012.
» A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão / Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda.
   v. 14, n. 1, p. 09–38, jan./jun., 2012.
» A Constituição Federal de 1988 e a posse de terras públicas rurais / Andreia Macedo Barreto.
   v. 14, n. 1, p. 39–59, jan./jun., 2012.
» A tutela dos direitos das crianças e adolescentes pelo Tribunal Penal Internacional / Angelus Emílio Medeiros de Azevedo Maia, Hayanne Hackradt Saraiva da Costa, Thiago Oliveira Moreira.
   v. 14, n. 1, p. 60–79, jan./jun., 2012.
» Reflexos dos direitos humanos nas relações jurídicas de direito privado face às decisões do STF / Aurélia Carla Queiroga da Silva, Artur Cortez Bonifácio.
   v. 14, n. 1, p. 80–96, jan./jun., 2012.
2011» Responsabilidade de terceiros no Código tributário nacional / Ednildo Elias de Oliveira.
   v. 13, n. 2, p. 91–100, jul./dez., 2011.
» Análise econômica da execução penal: ressocialização e regime semiaberto / Fillipe Azevedo Rodrigues.
   v. 13, n. 2, p. 101–124, jul./dez., 2011.
» A necessária postura do magistrado para a obtenção da pacificação social / Gabriel Bulhões.
   v. 13, n. 2, p. 125–146, jul./dez., 2011.
» Funções da pena: paradoxos fáticos da teoria preventiva / Gabrielle Carvalho Ribeiro, Mariana Belchior Ribeiro Freire.
   v. 13, n. 2, p. 147–170, jul./dez., 2011.
» A obrigação estatal de prestação do "tratamento adequado" e o caráter principiológico da tutela à saúde / Jair Soares Júnior.
   v. 13, n. 2, p. 171–188, jul./dez., 2011.
» A conciliação no direito público brasileiro: a experiência do CIRADS no Rio Grande do Norte / Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
   v. 13, n. 2, p. 259–276, jul./dez., 2011.
» Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e sua utilização como parâmetro de aferição da constitucionalidade material das normas / Luiz Felipe Monteiro Seixas.
   v. 13, n. 2, p. 277–296, jul./dez., 2011.
» O recurso extraordinário na PEC dos recursos / Angelus Emilio Medeiros de Azevedo Maia, Ilana Alcantâra Monteiro da Fonseca.
   v. 13, n. 2, p. 9–30, jul./dez., 2011.
» Direito à informação qualificada na relação médico-paciente: estudo das implicações da diferença entre certificado de pós-graduação Lato Sensu e título de especialista em Dermatologia / Michael César Silva e Roberto Henrique Pôrto Nogueira.
   v. 13, n. 2, p. 297–320, jul./dez., 2011.
» Jurisdição democrática: uma visão procedimentalista para a tutela substancial dos direitos / Ricardo Tinoco de Góes.
   v. 13, n. 2, p. 323–344, jul./dez., 2011.
» O efeito perante terceiros dos direitos fundamentais e sua aplicação na ordem constitucional brasileira / Samuel Pinheiro Leite.
   v. 13, n. 2, p. 345–370, jul./dez., 2011.
» Considerações sobre o locus da mulher negra brasileira sob as perspectivas de gênero e de raça / Sandra Cordeiro Molina.
   v. 13, n. 2, p. 371–386, jul./dez., 2011.
» A contribuição do poder judiciário na concretização da democracia: papel e limites da justiça sob a ótica do princípio da maioria e do princípio do constitucionalismo / Vandré Sesti Macedo.
   v. 13, n. 2, p. 387–410, jul./dez., 2011.
» O problema da equidade da pena na doutrina do direito de Kant / Antônio Jorge Soares.
   v. 13, n. 2, p. 31–44, jul./dez., 2011.
» A responsabilidade prospectiva como princípio implícito na ordem constitucional brasileira / Carlos Wagner Dias Ferreira.
   v. 13, n. 2, p. 45–70, jul./dez., 2011.
» A problemática da eficácia das normas constitucionais / Daniel Rocha Maia.
   v. 13, n. 2, p. 71–90, jul./dez., 2011.
» Delinquência juvenil na comarca de Mossoró/RN: uma questão de ordem normativa ou de cunho político-social? / Luiz André Veríssimo Pontes, Tarcianna Jamille Dantas Brasil.
   v. 13, n. 1, p. 79–116, jan./jun., 2011.
» A inelegibilidade do não-alfabetizado como inibidora da democracia brasileira / Luiz Carlos Ferreira.
   v. 13, n. 1, p. 79–116, jan./jun., 2011.
» Os desafios regulatórios do pré-sal e os seus reflexos na atuação da ANP / Mariana de Siqueira.
   v. 13, n. 1, p. 141–156, jan./jun., 2011.
» Ponderações acerca do controle jurisdicional de políticas públicas / Rafael da Cunha Pimenta.
   v. 13, n. 1, p. 157–172, jan./jun., 2011.
» Regime jurídico de proteção à propriedade industrial no Brasil / Jonabio Barbosa dos Santos, Rafaella de Melo Soares.
   v. 13, n. 1, p. 173–194, jan./jun., 2011.
» A separação de poderes como fundadora de uma pseudoliberdade / Vinícius Leão de Castro.
   v. 13, n. 1, p. 195–208, jan./jun., 2011.
» A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: é possível reconhecer os direitos fundamentais como uma ordem objetiva de valores? / Filippe Augusto dos Santos Nascimento.
   v. 13, n. 1, p. 9–24, jan./jun., 2011.
» Teoria do fato consumado: aplicação e eficácia à luz da segurança jurídica / Karina Cândida Oliveira Manzaneda, Leonardo Medeiros Júnior.
   v. 13, n. 1, p. 25–50, jan./jun., 2011.
» O desenvolvimento do sistema sancional juvenil na Alemanha / Leonardo Britto Germoglio.
   v. 13, n. 1, p. 51–64, jan./jun., 2011.
» Direito e liberdade na filosofia de Immanuel Kant / Leonardo Oliveira Freire.
   v. 13, n. 1, p. 65–78, jan./jun., 2011.
2010» A influência do racionalismo no sistema jurídico / Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida.
   v. 12, n. 2, p. 77–104, jul./dez., 2010.
» Anencefalia: aborto ilegal ou inexigibilidade de conduta diversa? / Jean Frederick Silva e Souza, Sheyla Polliana Macedo Gomes.
   v. 12, n. 2, p. 105–124, jul./dez., 2010.
» A construção do conceito de liberdade: da pré-modernidade, à modernidade em crise / Jimenna Rocha Cordeiro Guedes.
   v. 12, n. 2, p. 125–142, jul./dez., 2010.
» O direito à saúde e o retrocesso/revisão do postulado fundamental do ser humano: sintomas e hiância / José Lamunier Moreira de Oliveira.
   v. 12, n. 2, p. 143–156, jul./dez., 2010.
» Responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis / Luiz Felipe Monteiro Seixas.
   v. 12, n. 2, p. 157–174, jul./dez., 2010.
» Agência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente: análise acerca da atuação no Rio Grande do Norte / Marcus Vinícius Pereira Júnior.
   v. 12, n. 2, p. 175–196, jul./dez., 2010.
» Falibilidade do critério de intervenção para delimitação do modelo de estado liberal / Noel de Oliveira Bastos.
   v. 12, n. 2, p. 197–210, jul./dez., 2010.
» Função jurídico-orientadora da Defensoria Pública / Paulo Maycon Costa da Silva.
   v. 12, n. 2, p. 211–228, jul./dez., 2010.
» O direito como ciência / Roy Reis Friede.
   v. 12, n. 2, p. 229–250, jul./dez., 2010.
» Breve escorço acerca da responsabilidade civil na web / Adriano Roberto Vancim.
   v. 12, n. 2, p. 9–30, jul./dez., 2010.
» O princípio do não-confisco / Daniela Brasil Medeiros.
   v. 12, n. 2, p. 31–48, jul./dez., 2010.
» Qualificação registral imobiliária dos títulos judiciais: critérios e limites conforme a doutrina brasileira / Deyvis de Oliveira Marques.
   v. 12, n. 2, p. 49–76, jul./dez., 2010.
» Da promoção de ação civil pública pela defensoria pública / Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
   v. 12, n. 1, p. 89–102, jan./jun., 2010.
» A realidade do teletrabalho no Brasil e nos tribunais brasileiros / Manuel Martín Pino Estrada.
   v. 12, n. 1, p. 103–116, jan./jun., 2010.
» Considerações a respeito das propostas de alterações no sistema recursal cível brasileiro presentes no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil / Marcelo Carlos Maia Pinto.
   v. 12, n. 1, p. 117–134, jan./jun., 2010.
» Dos alimentos gravídicos / Patrício Jorge Lobo Vieira.
   v. 12, n. 1, p. 135–142, jan./jun., 2010.
» Antecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidade / Paulo César Busato.
   v. 12, n. 1, p. 143–160, jan./jun., 2010.
» A imperatividade do direito positivo e o poder do juiz na apreciação da medida liminar / Roy Reis Friede.
   v. 12, n. 1, p. 161–168, jan./jun., 2010.
» O trabalho carcerário como opção de reinserção do apenado / Russ Howel Henrique Cesário.
   v. 12, n. 1, p. 169–192, jan./jun., 2010.
» Uma análise constitucional e principiológica acerca da ampliação do instituto da grande invalidez a outros benefícios previdenciários / Tonny Ítalo Lima Pinheiro.
   v. 12, n. 1, p. 193–210, jan./jun., 2010.
» A repercussão geral no recurso extraordinário e os efeitos produzidos no controle difuso de constitucionalidade / Valéria Maria Lacerda Rocha.
   v. 12, n. 1, p. 211–232, jan./jun., 2010.
» Efetivação de direitos fundamentais: o papel das súmulas vinculantes na tutela de interesses coletivos / Breno Silva Pessoa.
   v. 12, n. 1, p. 9–24, jan./jun., 2010.
» Aspectos generales de la protección jurídica ambiental de la actual Unión Europea / Fábio Ferreira Morong.
   v. 12, n. 1, p. 25–44, jan./jun., 2010.
» O controle jurisdicional sobre os atos emanados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica / Joaquim Alves da Câmara Atie, Leonardo Medeiros Júnior.
   v. 12, n. 1, p. 45–74, jan./jun., 2010.
» Para além do direito: o fenômeno totalitário / José João Neves Barbosa Vicente.
   v. 12, n. 1, p. 75–88, jan./jun., 2010.
2009» Colisão entre o direito ao conhecimento da ascendência biológica e o direito à inviolabilidade do código genético / Jessé de Andrade Alexandria.
   v. 11, n. 2, p. 79–102, jul./dez., 2009.
» O estado de exceção da Constituição de 1988 / Luiz Elias Miranda dos Santos.
   v. 11, n. 2, p. 103–120, jul./dez., 2009.
» O caminho hermenêutico do jurista na aplicação das normas / Luís de Freitas Júnior.
   v. 11, n. 2, p. 103–120, jul./dez., 2009.
» Biopolítica e o campo como paradigma do espaço político moderno: um estudo sobre as relações de poder, soberania e homo sacer / Manoel César de Alencar Neto.
   v. 11, n. 2, p. 137–154, jul./dez., 2009.
» Direitos sociais: em busca de uma justiciabilidade possível / Mário Sérgio Falcão Maia.
   v. 11, n. 2, p. 155–172, jul./dez., 2009.
» Da intangibilidade da verdade à impropriedade dos princípios da verdade material e verdade formal / Patrícia de Almeida Cardoso.
   v. 11, n. 2, p. 173–192, jul./dez., 2009.
» Abuso de direito e o seu conhecimento de ofício pelo juiz / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 11, n. 2, p. 9–20, jul./dez., 2009.
» Apontamentos acerca da teoria estruturante do direito e a importância de sua utilização no direito brasileiro / Rafael Diogo Diógenes Lemos.
   v. 11, n. 2, p. 193–208, jul./dez., 2009.
» Trabalho infantil: delineamentos basilares acerca dessa nefasta realidade arraigada nas sociedades / Renata Tavares Macedo.
   v. 11, n. 2, p. 209–230, jul./dez., 2009.
» Teoria do adimplemento substancial ou do inadimplemento de escassa importância: reflexos da boa-fé objetiva / Rodrigo Costa Rodrigues Leite.
   v. 11, n. 2, p. 231–252, jul./dez., 2009.
» O direito de defesa durante o inquérito policial e a súmula vinculante 14 / Sanderson Rodrigues de Macêdo.
   v. 11, n. 2, p. 253–284, jul./dez., 2009.
» Reserva particular do patrimônio natural: análise do seu regime jurídico / Talden Farias Queiroz.
   v. 11, n. 2, p. 285–298, jul./dez., 2009.
» A proteção dos direitos fundamentais no plano supranacional: o caso europeu / Victor Teixeira de Albuquerque.
   v. 11, n. 2, p. 299–318, jul./dez., 2009.
» A colisão de direitos fundamentais na presunção de paternidade / Viviane Salviano Fialho.
   v. 11, n. 2, p. 319–334, jul./dez., 2009.
» O atual estado regulatório e a proteção ambiental: análise das atribuições da agência nacional do petróleo / Yanko Marcius de Alencar Xavier, Valfredo de Andrade Aguiar Filho.
   v. 11, n. 2, p. 335–350, jul./dez., 2009.
» A força normativa da Constituição e a eficácia das normas constitucionais no direito brasileiro / Eduardo Sousa Dantas.
   v. 11, n. 2, p. 21–36, jul./dez., 2009.
» Aspectos constitucionais da interceptação das comunicações em salas de bate-papo virtuais / Fábio Alexandre Costa de Farias.
   v. 11, n. 2, p. 37–50, jul./dez., 2009.
» Limites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudência / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 11, n. 2, p. 51–78, jul./dez., 2009.
» Uma abordagem acerca dos principais critérios balizadores do direito antitruste: eficiência e os princípios constitucionais / Fernando Henrique Dantas de Araújo Silva, Otacílio dos Santos Silveira Neto.
   v. 10, n. 1, p. 83–104, jan./jun., 2009.
» A representação eleitoral prevista no artigo 30-A da Lei das eleições: aspectos processuais e estudo sobre a constitucionalidade do dispositivo / Francisco Márcio de Oliveira.
   v. 10, n. 1, p. 105–130, jan./jun., 2009.
» A ação rescisória no procedimento sumaríssimo e formas alternativas de impugnação da coisa julgada / Paulo Araújo.
   v. 10, n. 1, p. 131–152, jan./jun., 2009.
» A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana / Ademir de Oliveira Costa Júnior.
   v. 10, n. 1, p. 9–16, jan./jun., 2009.
» O problema da coerência do sistema de direito positivo na visão de Hans Kelsen e Lourival Vilanova / Rafael Diogo D. Lemos.
   v. 10, n. 1, p. 153–170, jan./jun., 2009.
» Modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade / Rodrigo Costa Rodrigues Leite.
   v. 10, n. 1, p. 171–190, jan./jun., 2009.
» Aplicação constitucional das circunstâncias judiciais / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 10, n. 1, p. 191–216, jan./jun., 2009.
» Alteração nos contratos administrativos e obediência aos limites de valor da modalidade licitatória que antecedeu a contratação / Sânzia Ferreira Cavalcanti.
   v. 10, n. 1, p. 217–230, jan./jun., 2009.
» Os limites do controle jurisdicional sobre a discricionariedade administrativa: um estudo à luz da principiologia constitucional / Sayonara de Medeiros Cavalcante.
   v. 10, n. 1, p. 231–254, jan./jun., 2009.
» A Lei 11.101/05 aplicada ao caso de recuperação judicial da Varig / Vinícius Fernandes Costa Maia.
   v. 10, n. 1, p. 255–272, jan./jun., 2009.
» Apontamentos jurídicos acerca da redução da maioridade penal / Amanda Farias Galvão Santos.
   v. 10, n. 1, p. 17–32, jan./jun., 2009.
» Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional / Ângela Maria Cavalcanti Ramalho, Paulo César Lima.
   v. 10, n. 1, p. 33–46, jan./jun., 2009.
» Contribuições da filosofia para a ciência: uma ilustração / Antônio Jorge Soares.
   v. 10, n. 1, p. 47–58, jan./jun., 2009.
» A cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penal / Aurélia Carla Queiroga da Silva, Francisco de Assis Cabral Gomes Júnior.
   v. 10, n. 1, p. 59–70, jan./jun., 2009.
» O fundamento político do direito de defesa e o seu contraste na contemporaneidade / Fábio Wellington Ataíde Alves.
   v. 10, n. 1, p. 71–82, jan./jun., 2009.
2008» 15 anos da Advocacia-Geral da União: breve retrato do maior escritório de advocacia do país / Juan Pablo Couto de Carvalho.
   v. 9, n. 2, p. 95–118, jul./dez., 2008.
» Dos limites e possibilidades da aplicação do habeas data / Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
   v. 9, n. 2, p. 119–134, jul./dez., 2008.
» Vida e arbítrio individual: o dever médico versus a liberdade religiosa / Luana Lorena de Souza Lima.
   v. 9, n. 2, p. 135–160, jul./dez., 2008.
» Medida Provisória 417/08 e sua questionável constitucionalidade: a questão da abordagem de matéria penal / Luiz Gustavo Simões Valença de Melo.
   v. 9, n. 2, p. 161–174, jul./dez., 2008.
» A constitucionalização simbólica: a periferização do centro e o estado de exceção como paradigma de governo / Manoel César de Alencar Neto.
   v. 9, n. 2, p. 175–194, jul./dez., 2008.
» O problema da simplicidade no âmbito da ciência / Antônio Jorge Soares.
   v. 9, n. 2, p. 9–20, jul./dez., 2008.
» Agências reguladoras: autonomia e controle / Mariana de Siqueira, Yanko Marcius de Alencar Xavier.
   v. 9, n. 2, p. 195–222, jul./dez., 2008.
» A defesa do consumidor e a falta de legislação específica para a regulação do comércio eletrônico no Brasil / Rodrigo Araújo Reul.
   v. 9, n. 2, p. 223–256, jul./dez., 2008.
» A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica / Russ Howel Henrique Cesário.
   v. 9, n. 2, p. 257–274, jul./dez., 2008.
» O processo administrativo disciplinar e a Súmula n. 343 do STJ / Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior.
   v. 9, n. 2, p. 275–288, jul./dez., 2008.
» Conflito de interesses no âmbito constitucional: uma análise sob a égide do princípio da proporcionalidade / Viviane Salviano Fialho.
   v. 9, n. 2, p. 289–308, jul./dez., 2008.
» Responsabilidade civil do Estado perante os malefícios oriundos da greve no serviço público / Áquila Milca Brito de Araújo, Sarah Ludmilla do Nascimento Félix.
   v. 9, n. 2, p. 21–42, jul./dez., 2008.
» Súmula vinculante: solução ou excrescência jurídica? / Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega.
   v. 9, n. 2, p. 43–70, jul./dez., 2008.
» A legislação conformadora e restritiva na definição do conteúdo dos direitos fundamentais / José Armando Ponte Dias Junior.
   v. 9, n. 2, p. 71–80, jul./dez., 2008.
» Do direito consuetudinário inglês à impessoalidade legal: uma análise sociológica do desmantelamento da solidariedade rural e o surgimento de outra baseada no cálculo sistemático típico do mercado moderno / José Luciano Albino Barbosa.
   v. 9, n. 2, p. 81–94, jul./dez., 2008.
» A especialização do saber no direito / Fábio Wellington Ataíde Alves.
   v. 8, n. 1, p. 99–108, jan./jun., 2008.
» O judiciário francês sob a ótica de um juiz brasileiro / Flávia Sousa Dantas Pinto.
   v. 8, n. 1, p. 109–136, jan./jun., 2008.
» Direitos sexuais e reprodutivos: análise da legislação comparada dos países do Mercosul / Francisco Davi Fernandes Peixoto.
   v. 8, n. 1, p. 137–158, jan./jun., 2008.
» Liberdade, violência e direito: questões de meios e de fins, uma leitura em Michel Foucault e em Walter Benjamin / Francisco Victor Macedo Pereira.
   v. 8, n. 1, p. 159–182, jan./jun., 2008.
» Medicamentos de alto custo, decisão judicial e a responsabilidade dos municípios / Galileu Marinho das Chagas.
   v. 8, n. 1, p. 183–204, jan./jun., 2008.
» A outorga de crédito ao consumidor / Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó.
   v. 8, n. 1, p. 9–22, jan./jun., 2008.
» Supremo Tribunal Federal, legitimidade e Corte Constitucional / Germana Parente Neiva Belchior.
   v. 8, n. 1, p. 205–226, jan./jun., 2008.
» O julgamento liminar de improcedência: uma leitura sistemática da Lei 11.277-2006 / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 8, n. 1, p. 227–258, jan./jun., 2008.
» Juízo prévio de admissibilidade das medidas provisórias antes de sua entrada em vigor: uma contribuição à segurança jurídica / João Henrique Bressan de Souza.
   v. 8, n. 1, p. 259–292, jan./jun., 2008.
» Uma concepção de meio ambiente / Antônio Jorge Soares.
   v. 8, n. 1, p. 23–30, jan./jun., 2008.
» Propriedade como direito individual e como princípio da ordem econômica / José Armando Ponte Dias Junior.
   v. 8, n. 1, p. 293–308, jan./jun., 2008.
» As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000: suas características e regime jurídico-ambientais / José Irivaldo A. O. Silva.
   v. 8, n. 1, p. 309–334, jan./jun., 2008.
» A aplicabilidade da Lei 11.441/2007: inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais / Júlio César Medeiros, Maria de Guadalupe Medeiros.
   v. 8, n. 1, p. 335–358, jan./jun., 2008.
» A conciliação como forma de solução célere e eficaz das lides cíveis / Klícia Roxana Alves Fernandes.
   v. 8, n. 1, p. 359–378, jan./jun., 2008.
» Um judiciário eficiente / Luís de Freitas Júnior.
   v. 8, n. 1, p. 379–400, jan./jun., 2008.
» Controle jurisdicional da discricionariedade dos atos administrativos destinados ao aumento dos preços da tarifa de energia elétrica / Maísa Medeiros Pacheco de Andrade, Yanko Marcius de Alencar Xavier.
   v. 8, n. 1, p. 401–412, jan./jun., 2008.
» A possibilidade da denúncia de tratados de direitos humanos no Brasil e o Congresso Nacional / Paulo Henrique Gonçalves Portela.
   v. 8, n. 1, p. 413–428, jan./jun., 2008.
» Liames acerca da nova concepção do direito de filiação: a afetividade familiar em detrimento da perspectiva genética / Renata Tavares Macedo.
   v. 8, n. 1, p. 429–440, jan./jun., 2008.
» Da inconstitucionalidade das normas penais em branco heterogêneas / Ariadny Mayara Chaves Medeiros, George de Castro Morais.
   v. 8, n. 1, p. 31–46, jan./jun., 2008.
» As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a execução no Brasil / Rodrigo de Almeida Leite.
   v. 8, n. 1, p. 441–468, jan./jun., 2008.
» Outorga de direito de uso dos recursos hídricos no ordenamento jurídico brasileiro / Talden Queiroz Farias.
   v. 8, n. 1, p. 469–484, jan./jun., 2008.
» Aspectos da responsabilidade civil em matéria ambiental / Valfredo de Andrade Aguiar Filho.
   v. 8, n. 1, p. 485–500, jan./jun., 2008.
» Derecho internacional, protección del inversor extranjero y acuerdos bilaterales, quo vadis? / Carlos Nahuel Oddone, Leonardo Granato.
   v. 8, n. 1, p. 47–72, jan./jun., 2008.
» História, direito e meio ambiente: diálogos possíveis / Erivaldo Moreira Barbosa, José Otávio Aguiar.
   v. 8, n. 1, p. 73–98, jan./jun., 2008.
2007» Abuso da garantia de defesa no processo penal: a renovação da defesa penal protelatória / Fábio Wellington Ataíde Alves.
   v. 7, n. 3, p. 83–100, jul./dez., 2007.
» O fenômeno evolutivo da metodologia científica / Fátima Maria Costa Soares de Lima.
   v. 7, n. 3, p. 101–108, jul./dez., 2007.
» Arguição de descumprimento de preceito fundamental: conceito, principais aspectos, modalidades e efeitos à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Gaudêncio Jerônimo de Souza Neto.
   v. 7, n. 3, p. 109–140, jul./dez., 2007.
» Restrições à livre circulação de mercadorias e a proteção ao meio ambiente à saúde pública na União Europeia / Henry Iure de Paiva Silva, Rodrigo de Almeida Leite.
   v. 7, n. 3, p. 141–160, jul./dez., 2007.
» Pena de morte: solução da violência ou violação do direito à vida? / Jean Frederick Silva e Souza.
   v. 7, n. 3, p. 161–178, jul./dez., 2007.
» Motivação do ato administrativo de dispensa do empregado público / João Paulo dos Santos Melo, Jucianne Adelly Cunha Lima.
   v. 7, n. 3, p. 179–200, jul./dez., 2007.
» A colisão entre direitos fundamentais e sua solução no caso "Siegfried Ellwanger" julgado pelo STF / Karoline Lins Câmara Marinho.
   v. 7, n. 3, p. 201–236, jul./dez., 2007.
» Dano moral coletivo / Leonardo Roscoe Bessa. --
   v. 7, n. 3, p. 201–236, jul./dez., 2007.
» A reserva florestal legal em seu devido lugar: uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro / Luciano José Alvarenga.
   v. 7, n. 3, p. 275–298, jul./dez., 2007.
» O instituto da posse no âmbito indígena / Luís de Freitas Júnior.
   v. 7, n. 3, p. 299–318, jul./dez., 2007.
» Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público / Marcelo Harger.
   v. 7, n. 3, p. 319–342, jul./dez., 2007.
» Os dutos de transporte do gás natural e a regulação do livre acesso no Brasil: perspectivas históricas e atuais / Mariana de Siqueira, Yanko Marcius de Alencar Xavier.
   v. 7, n. 3, p. 343–370, jul./dez., 2007.
» O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e sociais e sua efetivação jurídico-política na ordem econômica / Oswalter de Andrade Sena Segundo.
   v. 7, n. 3, p. 371–400, jul./dez., 2007.
» O Sistema Internacional de Patentes e sua instrumentalização / Adriano de Oliveira Othon.
   v. 7, n. 3, p. 15–44, jul./dez., 2007.
» O princípio da precaução na Constituição brasileira: aspectos da proteção jurídica na fauna / Patryck de Araújo Ayala.
   v. 7, n. 3, p. 401–440, jul./dez., 2007.
» Justiça virtual: a tecnologia da informação e a ampliação do acesso à justiça pelo cidadão / Paulo Afonso Linhares.
   v. 7, n. 3, p. 441–460, jul./dez., 2007.
» Os excluídos: uma reconstrução sócio histórica e econômica do envolvimento com entorpecentes na cidade de Mossoró/RN (1986-2003) / Rafael Lopes de Freitas Neto.
   v. 7, n. 3, p. 461–490, jul./dez., 2007.
» Breviário: a construção do significado do caso e suas repercussões no processo civil / Ricardo Tinoco de Góes.
   v. 7, n. 3, p. 491–500, jul./dez., 2007.
» Considerações a respeito da injusta distribuição do dano e do risco ambiental no espaço social / Talden Queiroz Farias.
   v. 7, n. 3, p. 501–520, jul./dez., 2007.
» A questão da compatibilidade de horários no exame da acumulação de proventos de professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte com vencimentos de médico da administração pública do Estado do Rio Grande do Norte / Vladimir da Rocha França.
   v. 7, n. 3, p. 521–530, jul./dez., 2007.
» Analisi critica del C.D "Codice Ambientale": uma raccolta di leggi ambientali, non un vero e próprio testo único / Andrea Quaranta.
   v. 7, n. 3, p. 45–54, jul./dez., 2007.
» Apontamentos para uma crítica à teoria das representações sociais / Antônio Jorge Soares.
   v. 7, n. 3, p. 55–64, jul./dez., 2007.
» O assédio moral nas relações trabalhistas / Danielle Riegermann Ramos Damião, Thiago Queiroz de Melo.
   v. 7, n. 3, p. 65–82, jul./dez., 2007.
» O direito ao conhecimento da ascendência biológica como um novo direito da personalidade? / Helanne Barreta Varela Gonçalves.
   v. 6, n. 2, p. 97–130, jan./jun., 2007.
» As motivações da sentença e a hermenêutica constitucional: uma nova construção ideológica / Jessé de Andrade Alexandria.
   v. 6, n. 2, p. 131–162, jan./jun., 2007.
» Concepções de direito e de Estado dos sofistas / José Armando Ponte Dias Junior.
   v. 6, n. 2, p. 163–176, jan./jun., 2007.
» O papel do juiz na tentativa de pacificação social: a importância das técnicas de conciliação e mediação / José Herval Sampaio Júnior.
   v. 6, n. 2, p. 177–212, jan./jun., 2007.
» A eficácia do direito de preempção no plano diretor / Karinne Bentes Abreu Teixeira Rebouças.
   v. 6, n. 2, p. 177–212, jan./jun., 2007.
» O processo civil no Estado Constitucional e o fenômeno da "commonlawlização" do direito brasileiro / Juan Pablo Couto de Carvalho.
   v. 6, n. 2, p. 212–232, jan./jun., 2007.
» Pressão, sobrecarga de trabalho e realização de tarefas fora da jornada de trabalho: a face mais objetiva do assédio moral / Lydia Maria Pinto Brito, Sônia Maria Pinheiro de Barros.
   v. 6, n. 2, p. 253–278, jan./jun., 2007.
» A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde do Brasil / Marcílio Toscano Franca Filho, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca.
   v. 6, n. 2, p. 279–292, jan./jun., 2007.
» Os problemas dos processos de integração: uma visão jurídica, econômica e comercial / Adriana del Valle Pagani, Erick Augusto Pereira Caldas.
   v. 6, n. 2, p. 13–30, jan./jun., 2007.
» A economia perversa: o impacto dos mercados sobre o meio ambiente / Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos.
   v. 6, n. 2, p. 293–314, jan./jun., 2007.
» Regras, princípios, valores e postulados para bem aplicar o direito / Mariana Candido Silva, Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 6, n. 2, p. 315–346, jan./jun., 2007.
» Presidencialismo e democracia na América Latina / Pedro Rodrigues Caldas Neto.
   v. 6, n. 2, p. 347–374, jan./jun., 2007.
» Algunas consideraciones críticas sobre los procesos constituyentes en Ecuador y Venezuela / Roberto Alfonso Viciano Pastor.
   v. 6, n. 2, p. 375–386, jan./jun., 2007.
» Il recepimento della direttiva europea 2004/35/CE in materia di responsabilità per danni all'ambiente: un inconciliabile compromesso all'italiana / Andrea Quaranta.
   v. 6, n. 2, p. 31–40, jan./jun., 2007.
» Nova lei francesa de laicidade e os direitos fundamentais: ensaio introdutório / Rogério Magnus Varela Gonçalves.
   v. 6, n. 2, p. 387–442, jan./jun., 2007.
» Meio ambiente do trabalho / Talden Queiroz Farias.
   v. 6, n. 2, p. 443–462, jan./jun., 2007.
» Globalização, integração econômica e direito do consumidor comparado: cotejo das normas de direito do consumidor dos países membros do Mercosul / Anna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó.
   v. 6, n. 2, p. 41–60, jan./jun., 2007.
» Considerações sobre a origem da filosofia / Antônio Jorge Soares.
   v. 6, n. 2, p. 61–68, jan./jun., 2007.
» A importância da postura do juiz criminal para a defesa do regime constitucional de proteção à liberdade / Fábio Wellington Ataíde Alves.
   v. 6, n. 2, p. 69–84, jan./jun., 2007.
» A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente / Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Carla Felinto Nogueira.
   v. 6, n. 2, p. 85–96, jan./jun., 2007.
» Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental / Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, Érika Monaísa Pinheiro.
   v. 5, n. 1, p. 98–110, mar., 2007.
» O homem angustiado / Antônio Jorge Soares.
   v. 5, n. 1, p. 111–118, mar., 2007.
» Uma interpretação constitucional da prisão preventiva / Antônio Lopes Filho, Nelito Lima Ferreira Neto.
   v. 5, n. 1, p. 119–136, mar., 2007.
» Os procedimentos de tomada de decisões do Conselho Geral da OMC, expressão ou não de democracia?: uma análise do artigo IX da Ata de Marraqueche / Beatrice Guimarães Nóbrega.
   v. 5, n. 1, p. 137–168, mar., 2007.
» A família pela óptica psicanalítica / Breno Valério Fausto de Medeiros, Raphael Valério Fausto de Medeiros.
   v. 5, n. 1, p. 169–182, mar., 2007.
» A liberdade de imprensa frente ao direito à privacidade / Bruno de Medeiros Celestino, Talita Barbosa de Queiroz.
   v. 5, n. 1, p. 183–198, mar., 2007.
» A ação da psicologia jurídica frente aos adolescentes em conflito com a lei / Camila Mendes Ramalho da Silva, Pollyane Kahelen da Costa Diniz.
   v. 5, n. 1, p. 199–212, mar., 2007.
» Julgamento fracionado da lide com antecipação parcial e definitiva da tutela / Carlos Paccelli Silva.
   v. 5, n. 1, p. 213–230, mar., 2007.
» A interpretação dos direitos fundamentais: interpretar é argumentar por meio de princípios / Carlos Wagner Dias Ferreira.
   v. 5, n. 1, p. 231–254, mar., 2007.
» Livre concorrência / Célio Alexandre Porto da Silva, Gleick Meira Oliveira.
   v. 5, n. 1, p. 255–272, mar., 2007.
» Uma reflexão sobre o problema do início da personalidade jurídica / Clarissa Barbosa Nunes, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira.
   v. 5, n. 1, p. 273–304, mar., 2007.
» A efetivação da defesa penal dativa como serviço público essencial à função jurisdicional do Estado / Ademir de Oliveira Costa Júnior, Fábio Wellington Ataíde Alves.
   v. 5, n. 1, p. 19–32, mar., 2007.
» O julgamento liminar das ações repetitivas e a mitigação das garantias constitucionais do acesso à justiça e do devido processo legal / Cláudia Carvalho Queiroz, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho.
   v. 5, n. 1, p. 305–324, mar., 2007.
» A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena / Cleide Roberta Marinho, Valéria Maria Lacerda Rocha.
   v. 5, n. 1, p. 325–360, mar., 2007.
» Ponderação constitucional: a liberdade do órgão jurisdicional no Estado Democrático de Direito / Cyro Roberto dos Santos Carlos, João Batista de França Silva.
   v. 5, n. 1, p. 361–380, mar., 2007.
» Liberdade constitucional de gênero: Lei Maria da Penha / Daliane Simão Cabral da Costa, Dayan D. Filgueira Dantas.
   v. 5, n. 1, p. 381–402, mar., 2007.
» Uma análise da ideia de liberdade nas diferentes fases de organização política / Danielli Conceição Lopes Brazão Silva, Riquelma Maria de Medeiros Lima.
   v. 5, n. 1, p. 403–420, mar., 2007.
» Ensaio sobre a constitucionalidade do provimento dos cargos em comissão / Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho, Ítalo José Rebouças de Oliveira.
   v. 5, n. 1, p. 421–428, mar., 2007.
» IBAS: realidades e perspectivas / Erick Augusto Pereira Caldas, Pedro Rodrigues Caldas Neto.
   v. 5, n. 1, p. 439–460, mar., 2007.
» Da possibilidade de julgamento antecipado da lide no processo penal / Erilene da Costa Holanda, Ticiane Teixeira Silva.
   v. 5, n. 1, p. 461–480, mar., 2007.
» O princípio constitucional da eficiência na defesa do consumidor de serviços públicos / Fábio Bezerra dos Santos, Marina Josino da Silva Souza.
   v. 5, n. 1, p. 481–496, mar., 2007.
» Inquérito policial: apontamentos sobre seu valor para a persecutio criminis / Fabyana Rafaella Nogueira, Sérvulo Nogueira Neto.
   v. 5, n. 1, p. 497–510, mar., 2007.
» Atividade instrutória do magistrado, imparcialidade e igualdade processual / Fernanda Emikaele Diniz de Oliveira, Wênia Sharles de Morais Lucena.
   v. 5, n. 1, p. 511–534, mar., 2007.
» Tribunal do júri: uma leitura do Art. 487 do CPP à luz da Constituição Federal / Francisco das Chagas Araújo Lima Júnior, Neile Areadna Nogueira.
   v. 5, n. 1, p. 535–562, mar., 2007.
» A sistemática das cláusulas gerais no novo Código Civil / George de Castro Morais, Karina Núbia de Oliveira.
   v. 5, n. 1, p. 563–582, mar., 2007.
» Uma nova roupagem para a independência funcional do Ministério Público / Giovanna Martins Wanderley.
   v. 5, n. 1, p. 583–594, mar., 2007.
» A regulação do investimento em inovação tecnológica e o direito de propriedade intelectual no setor petrolífero brasileiro / Adriano de Oliveira Othon.
   v. 5, n. 1, p. 33–62, mar., 2007.
» Direito da integração: caminho rumo ao fim da soberania dos Estados? / Henry Iure de Paiva Silva.
   v. 5, n. 1, p. 595–626, mar., 2007.
» Controle jurisdicional sobre o orçamento público para efetivação do direito fundamental à saúde / Lauro Gurgel de Brito.
   v. 5, n. 1, p. 627–644, mar., 2007.
» A nova disciplina do conteúdo de formação profissional dos cursos jurídicos: direito minerário / Lauro Gurgel de Brito.
   v. 5, n. 1, p. 645–656, mar., 2007.
» Adoção por casais homossexuais: do preconceito à justiça / Paulina Letícia da Silva.
   v. 5, n. 1, p. 657–678, mar., 2007.
» Apontamentos para a construção de uma teoria das multas no Código de Processo Civil / Pedro Fernandes de Queiroz Júnior.
   v. 5, n. 1, p. 679–688, mar., 2007.
» Adoção de fato e a possibilidade de seu reconhecimento póstumo / Suzana Paula de Oliveira Pereira.
   v. 5, n. 1, p. 689–720, mar., 2007.
» Competência legislativa em matéria ambiental / Talden Queiroz Farias.
   v. 5, n. 1, p. 721–740, mar., 2007.
» Limitações aos direitos fundamentais na legislação infraconstitucional: especulação na nova lei de falência / Valfredo de Andrade Aguiar Filho.
   v. 5, n. 1, p. 741–752, mar., 2007.
» A inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha sob o prisma da igualdade constitucional / Aldilene Vieira de Freitas, Patrícia de Gouveia Mendes.
   v. 5, n. 1, p. 63–78, mar., 2007.
» Breves notas acerca da importância da obediência à Constituição Federal e da fundamentação das decisões judiciais / Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira.
   v. 5, n. 1, p. 79–94, mar., 2007.
2006» Planejamento tributário: o limite da legalidade da conduta do contribuinte / Erick Augusto Pereira Caldas, Patrícia D'oliveira Araújo Caldas.
   v. 4, n. 3, p. 81–102, jul./dez., 2006.
» A passagem da liberdade natural para a liberdade convencional: dilemas da sociedade contratual / Everkley Magno Freire Tavares.
   v. 4, n. 3, p. 103–118, jul./dez., 2006.
» Breves considerações sobre a necessidade de representação da vítima nos crimes de violência doméstica ou familar: Lei 11.340/06 / Fábio Wellington Ataíde Alves, Renato Vasconcelos Magalhães.
   v. 4, n. 3, p. 119–130, jul./dez., 2006.
» Aplicação do art. 14 do CDC na apuração da responsabilidade das empresas prestadoras de serviços via rede eletrônica / Fernando Antônio de Vasconcelos. --
   v. 4, n. 3, p. 131–148, jul./dez., 2006.
» Habeas Corpus e o direito ao silêncio nas comissões parlamentares de inquérito: garantia constitucional ou munificência dos tribunais / Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega.
   v. 4, n. 3, p. 149–158, jul./dez., 2006.
» A dupla filiação partidária sob a ótica da Lei dos Partidos Políticos: Lei nº 9.096/95 / Francisco Márcio de Oliveira.
   v. 4, n. 3, p. 159–176, jul./dez., 2006.
» Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado / Galileu Marinho das Chagas.
   v. 4, n. 3, p. 177–200, jul./dez., 2006.
» Estudo comparativo da proteção concentrada do meio ambiente, nos sistemas constitucionais do Brasil e da Colômbia / Carvalho, Ivan Lira de, 1956
   v. 4, n. 3, p. 201–210, jul./dez., 2006.
» Aspectos polêmicos da responsabilidade penal da pessoa jurídica / Jorge Cruz de Carvalho.
   v. 4, n. 3, p. 211–228, jul./dez., 2006.
» O poder moderador como origem do controle de constitucionalidade no Brasil / José Herval Sampaio Júnior.
   v. 4, n. 3, p. 229–266, jul./dez., 2006.
» Súmulas vinculantes / Juvêncio Vasconcelos Viana.
   v. 4, n. 3, p. 267–282, jul./dez., 2006.
» Diagnóstico da instabilidade jurisprudencial em matéria tributária no Brasil / Marco Bruno Miranda Clementino. --
   v. 4, n. 3, p. 283–320, jul./dez., 2006.
» O constitucionalismo econômico: estudo sobre o princípio da propriedade privada e o da função social da propriedade / Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos.
   v. 4, n. 3, p. 321–344, jul./dez., 2006.
» Primeiras impressões sobre o novo conceito de sentença e o problema da recorribilidade / Antonio Borja de Almeida Junior, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.
   v. 4, n. 3, p. 15–36, jul./dez., 2006.
» Fundamentos principiológicos do direito e o devido processo legal tributário / Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade.
   v. 4, n. 3, p. 345–390, jul./dez., 2006.
» A educação popular em Paulo Freire: experiências do Projeto Estação de Direitos como serviço de assessoria jurídica universitária / Pâmela Harihana Maia Fernandes, Simone Cabral Marinho dos Santos.
   v. 4, n. 3, p. 391–408, jul./dez., 2006.
» Moralidade e leis de natureza em Hobbes / William Coelho de Oliveira.
   v. 4, n. 3, p. 391–408, jul./dez., 2006.
» As comissões parlamentares de inquérito e o devido processo legal / Patrício Jorge Lobo Vieira.
   v. 4, n. 3, p. 409–420, jul./dez., 2006.
» A boa-fé contratual nos regimes jurídicos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor / Pedro Fernandes de Queiroz Júnior.
   v. 4, n. 3, p. 421–432, jul./dez., 2006.
» A legítima defesa permanente frente aos princípios da soberania do júri e duplo grau de jurisdição / Pedro Rodrigues Caldas Neto.
   v. 4, n. 3, p. 433–446, jul./dez., 2006.
» Direito Processual e Filosofia do Direito: uma visão do processo com aporte na teoria do discurso: brevíssimas considerações / Ricardo Tinôco de Góes.
   v. 4, n. 3, p. 447–468, jul./dez., 2006.
» Há justiça no século XXI sem operadores do século XXI? / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 4, n. 3, p. 469–498, jul./dez., 2006.
» Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Talden Queiroz de Farias.
   v. 4, n. 3, p. 523–558, jul./dez., 2006.
» A impenhorabilidade do bem de família oferecido pela entidade familiar como garantia real em favor de pessoa jurídica / Carlos Henrique Harper Cox.
   v. 4, n. 3, p. 37–56, jul./dez., 2006.
» A importância do ensino da disciplina direito e desenvolvimento nos cursos jurídicos de graduação e pós-graduação / Daniela Alli Fernandes, Taniamá Vieira da Silva Barreto.
   v. 4, n. 3, p. 57–68, jul./dez., 2006.
» A pobreza no direito e a pobreza do direito / Eduardo Ramalho Rabenhorst.
   v. 4, n. 3, p. 69–80, jul./dez., 2006.
» Aplicabilidade da tentativa nos crimes unissubsistentes / Antônio Lopes Filho, Nelito Lima Ferreira Neto.
   v. 3, n. 2, p. 95–108, set., 2006.
» O controle jurisdicional da omissão inconstitucional: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção / .Candice Hellen Sousa de Freitas, João Batista de França Silva.
   v. 3, n. 2, p. 109–128, set., 2006.
» Uma nova maneira de trabalhar: teletrabalho : conceito e lei aplicável / Carla Felinto Nogueira.
   v. 3, n. 2, p. 129–142, set., 2006.
» Adoção de crianças e adolescentes por parceiros homossexuais na cidade de Campina Grande / Célio Alexandre Porto da Silva, Gleick Meira Oliveira.
   v. 3, n. 2, p. 143–170, set., 2006.
» Uma leitura do Direito alternativo / Clarissa Barbosa Nunes, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira.
   v. 3, n. 2, p. 171–202, set., 2006.
» A solidariedade social e a cidadania na efetivação do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado / Daniela Vasconcellos Gomes.
   v. 3, n. 2, p. 203–214, set., 2006.
» A aplicação da excludente de culpabilidade do art. 128, II, do Código Penal aos casos de anencefalia: prevalência excepcional da dignidade da pessoa humana sobre o direito à vida / Daniel Robson Linhares de Lima, Giulliana Silveira de Souza Lima.
   v. 3, n. 2, p. 215–240, set., 2006.
» Da possibilidade dos embargos de declaração possuírem efeito suspensivo / Emannoella Beatriz Silva de Souza, Erilene da Costa Holanda.
   v. 3, n. 2, p. 241–252, set., 2006.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais / Érika Monaísa Pinheiro, Karla Diana da Rocha Dantas.
   v. 3, n. 2, p. 253–268, set., 2006.
» Acesso substancial dos discriminados à justiça / Rui Portanova.
   v. 3, n. 2, p. 19–28, set., 2006.
» Interdisciplinaridade: uma concepção emergente no ensino superior do Direito / Everkley Magno Freire Tavares, Gilvanete Correa Bezerra.
   v. 3, n. 2, p. 269–280, set., 2006.
» Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88: uma reformulação necessária / Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite.
   v. 3, n. 2, p. 281–306, set., 2006.
» A contemporaneidade e o tratamento dos estranhos à comunidade / Fábio Wellington Ataíde Alves, Renato Vasconcelos Magalhães.
   v. 3, n. 2, p. 307–324, set., 2006.
» Inconstitucionalidade da urna eletrônica / Felipe Melo de Assis Rocha.
   v. 3, n. 2, p. 325–334, set., 2006.
» O suprimento de idade para matrimônio frente à modificação penal / Francisco das Chagas Araújo de Lima Júnior.
   v. 3, n. 2, p. 335–350, set., 2006.
» A legítima defesa antecipada / Francisco das Chagas de Santana Júnior, Francisco das Chagas Gadelha Júnior.
   v. 3, n. 2, p. 351–368, set., 2006.
» Princípio dispositivo e o publicismo no Processo Civil / Francisco Nunes Fernandes Neto, Willione Pinheiro Alves.
   v. 3, n. 2, p. 369–390, set., 2006.
» A livre apreciação do magistrado na desapropriação judicial / Giovanna Martins Wanderley.
   v. 3, n. 2, p. 391–404, set., 2006.
» Análise do princípio da fungibilidade: a exegese do § 7º do art. 273 do CPC / Glaydstone de Albuquerque Rocha, Sérvulo Nogueira Neto.
   v. 3, n. 2, p. 391–404, set., 2006.
» A revisão contratual: princípios informadores e novas perspectivas / Irene Alexandria Pinheiro, Samara Carla Gurgel Sabino.
   v. 3, n. 2, p. 417–436, set., 2006.
» Antecipação dos efeitos da tutela da parte incontroversa do pedido: julgamento antecipado da lide? / Isabela Rosane Bezerra, Wellington de Carvalho Costa Filho.
   v. 3, n. 2, p. 437–452, set., 2006.
» A era virtual do processo judicial: a experiência dos juizados especiais virtuais e o projeto de lei de informatização do processo / Juan Pablo Couto de Carvalho.
   v. 3, n. 2, p. 453–484, set., 2006.
» O instituto prescricional na ação de medida socioeducativa / Juliano Cleidson Morais de Sousa.
   v. 3, n. 2, p. 485–498, set., 2006.
» O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar / Lígia Silva de França, Raísa Andrade de Alexandria Sousa.
   v. 3, n. 2, p. 499–520, set., 2006.
» A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado / Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos.
   v. 3, n. 2, p. 521–550, set., 2006.
» O princípio do devido processo legal na apuração do ato infracional / Olegário Gurgel Ferreira Gomes.
   v. 3, n. 2, p. 551–562, set., 2006.
» Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética / Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira.
   v. 3, n. 2, p. 29–58, set., 2006.
» A regulação da água nos campos petrolíferos / Otacílio dos Santos Silveira Neto, Rafael Silva Paes Pires Galvão.
   v. 3, n. 2, p. 564–594, set., 2006.
» Inserção e perspectivas da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer no ordenamento jurídico pátrio / Pedro Fernandes de Queiroz Júnior.
   v. 3, n. 2, p. 595–606, set., 2006.
» O teletrabalho dentro de uma visão mais ampla da subordinação jurídica / Robinson Luís Duarte Barbosa.
   v. 3, n. 2, p. 607–628, set., 2006.
» Discurso sobre o sistema penal: uma visão crítica / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --
   v. 3, n. 2, p. 629–654, set., 2006.
» A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente / Sabrinna de Sousa Correia.
   v. 3, n. 2, p. 655–668, set., 2006.
» Análise jurídica da poluição sonora / Talden Farias.
   v. 3, n. 2, p. 559–688, set., 2006.
» Direito constitucional à informação: reflexões sobre garantias possíveis / Veruska Sayonara de Góis.
   v. 3, n. 2, p. 689–704, set., 2006.
» A impossibilidade de vedação legislativa absoluta a liberdade provisória: uma construção do processo penal constitucional / .Antônia Claudiene da Silva, Pedro Rodrigues Caldas Neto.
   v. 3, n. 2, p. 59–78, set., 2006.
» A matriz teórica do Direito Ambiental: uma reflexão sobre o fundamento da necessidade de preservação do meio ambiente / Antonio Borja de Almeida Junior, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho.
   v. 3, n. 2, p. 79–94, set., 2006.
» Lei de biosegurança e defesa do meio ambiente: a necessidade de prevenir os riscos laborais / Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.
   v. 2, n. 1, p. 71–102, jan./jun., 2006.
» A linguagem jurídica como ato comunicativo: uma concepção sintático-semântica e pragmática / Flávia Maurícia Pereira de Carvalho Dias.
   v. 2, n. 1, p. 103–112, jan./jun., 2006.
» O princípio da legalidade em face dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da boa-fé / Francisco das Chagas Araújo de Lima Júnior e Sérvulo Nogueira Neto.
   v. 2, n. 1, p. 133–144, jan./jun., 2006.
» O agravo na nova sistemática da lei nº 11.187/2005 / Gustavo de Medeiros Melo.
   v. 2, n. 1, p. 145–180, jan./jun., 2006.
» Hermenêutica Constitucional e efetivação dos direitos / Ítalo José Rebouças de Oliveira.
   v. 2, n. 1, p. 181–190, jan./jun., 2006.
» Dos defeitos dos atos processuais no âmbito do Processo Penal / Andreo Aleksandro Nobre Marques.
   v. 2, n. 1, p. 13–20, jan./jun., 2006.
» Contribuição de iluminação pública: a base de cálculo e o destino de sua arrecadação / José Almeida Júnior.
   v. 2, n. 1, p. 191–200, jan./jun., 2006.
» Recentes alterações do CPC / José Herval Sampaio Júnior.
   v. 2, n. 1, p. 201–242, jan./jun., 2006.
» Direito Administrativo, norma jurídica e ato administrativo / José Marcelo Ferreira Costa.
   v. 2, n. 1, p. 243–258, jan./jun., 2006.
» Ministério Público como agência de accountability: 'cifras brancas' da impunidade e interrupção do sistema de justiça / Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega.
   v. 2, n. 1, p. 269–280, jan./jun., 2006.
» Estudo da execução contra a Fazenda Pública e o erro material como causa de revisão dos precatórios judiciais / Juan Pablo Couto de Carvalho.
   v. 2, n. 1, p. 259–286, jan./jun., 2006.
» Um estudo sobre a teoria da interpretação jurídica no pensamento de Hans Kelsen / Study on the theory of legal interpretation according Hans Kelsen.
   v. 2, n. 1, p. 287–304, jan./jun., 2006.
» Conflito entre a separação dos poderes e os princípios da proteção integral e prioridade absoluta: direitos garantidos às crianças e adolescentes / Marcus Vinícius Pereira Júnior.
   v. 2, n. 1, p. 305–314, jan./jun., 2006.
» A prova ontológica em Anselmo, Tomás de Aquino e em Descartes / Antônio Jorge Soares.
   v. 2, n. 1, p. 21–32., jan./jun., 2006.
» As relações laborais e o uso das tecnologias informáticas: o caso espanhol / Maria Belén Cardona Rubert.
   v. 2, n. 1, p. 315–336, jan./jun., 2006.
» Responsabilidade civil do enfermeiro / Neri Tadeu Câmara Souza.
   v. 2, n. 1, p. 337–350, jan./jun., 2006.
» Amicus Curiae o pluralismo democrático e o processo de controle concentrado de constitucionalidade no Brasil / Paulo Afonso Linhares.
   v. 2, n. 1, p. 351–376, jan./jun., 2006.
» A votação unânime no júri e a Constituição Federal / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.
   v. 2, n. 1, p. 377–398, jan./jun., 2006.
» O papel do Direito Econômico como fator de conciliação entre o liberalismo e o socialismo / Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior.
   v. 2, n. 1, p. 399–420, jan./jun., 2006.
» Aspectos gerais do licenciamento ambiental / Talden Farias.
   v. 2, n. 1, p. 421–448, jan./jun., 2006.
» A questão da ineficácia social da Constituição e os novos rumos na atuação do poder judiciário / Xisto Tiago de Medeiros Neto.
   v. 2, n. 1, p. 457–480, jan./jun., 2006.
» O princípio da soberania da vontade no direito privado: perspectiva histórica, política, econômica, jurídica e filosófica / Fábio Antônio Correia Filgueira.
   v. 2, n. 1, p. 33–50, jan./jun., 2006.
» Notas ao sistema humanista de Beccaria: breve contributo à construção de uma antinomia entre Beccaria e Kafka / Fábio Wellington Ataíde Alves.
   v. 2, n. 1, p. 51–70, jan./jun., 2006.
2005» Avanços e retrocessos do Direito do ambiente na Europa comunitária: análise crítica da directiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental / Branca Martins da Cruz.
   v. 1, n. 1, p. 93–118, jul./dez., 2005.
» Ser e dever ser na teoria kelseniana do Direito / Eduardo Ramalho Rabenhorst.
   v. 1, n. 1, p. 119–130, jul./dez., 2005.
» A normatividade dos princípios constitucionais tributários / Elaine Garcia Ferreira.
   v. 1, n. 1, p. 131–148, jul./dez., 2005.
» Critérios orientadores para a fixação da pena-base: em busca da devida adequação ao princípio da proporcionalidade / Fábio Wellington Ataíde Alves.
   v. 1, n. 1, p. 149–160, jul./dez., 2005.
» Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental / Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.
   v. 1, n. 1, p. 161–210, jul./dez., 2005.
» A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental / Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho.
   v. 1, n. 1, p. 211–224, jul./dez., 2005.
» Compromisso de ajustamento de conduta: evolução e fragilidades e atuação do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli. --
   v. 1, n. 1, p. 225–246, jul./dez., 2005.
» Controle jurisdicional e discricionariedade administrativa / Jorge Cruz de Carvalho.
   v. 1, n. 1, p. 247–256, jul./dez., 2005.
» A revisão criminal, um direito não só do condenado, mas também da sociedade / Jorge Henrique de Almeida Silveira.
   v. 1, n. 1, p. 257–270, jul./dez., 2005.
» A concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade / José Armando Ponte Dias Junior.
   v. 1, n. 1, p. 271–284, jul./dez., 2005.
» Cidadania, direito, liberdade e nova ética urbana / Laécio Noronha Xavier.
   v. 1, n. 1, p. 285–306, jul./dez., 2005.
» Recall: instrumento garantidor da legitimidade representativa excludente da tipicidade / Lauro Gurgel de Brito.
   v. 1, n. 1, p. 307–316, jul./dez., 2005.
» Existência e validade da relação processual / Andreo Aleksandro Nobre Marques.
   v. 1, n. 1, p. 15–32, jul./dez., 2005.
» Democracia no Poder Judiciário / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
   v. 1, n. 1, p. 317–330, jul./dez., 2005.
» Ministério Público: traços de sua origem / Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.
   v. 1, n. 1, p. 331–354, jul./dez., 2005.
» Inteligência artificial e direito: uma breve introdução histórica / Renato Vasconcelos Magalhães.
   v. 1, n. 1, p. 355–370, jul./dez., 2005.
» Breve análise sobre o princípio da fungibilidade recursal no processo civil como mecanismo de celeridade e efetividade processuais / Robinson Luís Duarte Barbosa.
   v. 1, n. 1, p. 371–386, jul./dez., 2005.
» A concepção de tempo no livro XI das confissões de Santo Agostinho / Antônio Jorge Soares.
   v. 1, n. 1, p. 33–40, jul./dez., 2005.
» Código civil de 2002: a relação entre o administrador não-sócio e as sociedades simples e empresárias limitadas / Rodrigo Toscano de Brito.
   v. 1, n. 1, p. 387–408, jul./dez., 2005.
» Os direitos fundamentais e sua validade no âmbito das relações privadas / Rogério Magnus Varela Gonçalves.
   v. 1, n. 1, p. 409–444, jul./dez., 2005.
» Responsabilidade tributária / Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior.
   v. 1, n. 1, p. 445–466, jul./dez., 2005.
» A possibilidade de intervenção judicial nas chamadas políticas públicas / Valéria Maria Lacerda Rocha.
   v. 1, n. 1, p. 467–482, jul./dez., 2005.
» Justiça como equidade em John Rawls: uma leitura acerca do seu status de teoria alternativa / William Coelho de Oliveira.
   v. 1, n. 1, p. 483–498, jul./dez., 2005.
» Apontamentos para um conceito jurídico de cidadania / Aurinilton Leão Carlos Sobrinho.
   v. 1, n. 1, p. 41–92, jul./dez., 2005.

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