Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Da legitimidade ativa da defensoria pública na ação civil pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carnaz, Daniele Regina Marchi Nagai

Título

Da legitimidade ativa da defensoria pública na ação civil pública

Data

2007

Ementa

Sumário:A legitimidade ativa ad causam no direito processual coletivo -- A Defensoria Pública e sua função institucional -- A legitimidade da Defensoria Pública nas ações coletivas na defesa dos direitos do consumidor -- Lei 11.448/2007 e a inclusão da Defensoria Pública como ente legitimado à propositura de ação civil pública (alteração no art. 5º da Lei 7.347/85)

Classificação (CDDir)

341.46218

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 32, n. 149, p. 157–168, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD