Tipo
Artigo de revista
Título
Patrimônio de afetação
Data
2005
Ementa

Sumário:Características do patrimônio de afetação -- Do modo de constituição do patrimônio de afetação -- Condomínio edilício e patrimônio de afetação -- Da comissão de fiscalização -- Da administração do patrimônio de afetação -- Dos efeitos da decretação de falência e da assembléia para solução do patrimônio de afetação -- Da assunção do empreendimento pelos promitentes compradores -- Das obrigações do incorporador em face do patrimônio de afetação -- Da extinção do patrimônio de afetação.

Classificação (CDDir)
342.1238
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Condomínio e indivisão [ 342.1238 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
   Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
   Descrição Física: 120 v.
   Referência: v. 8, n. 3, p. 55–60, 1. quinz fev, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

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