Tipo
Artigo de revista
Autor
Morais, Dalton Santos
Título
A proibição de licitar e contratar com a administração pública federal às cooperativas de mão-de-obra
Data
2004
Ementa

Sumário:Cooperativismo, fraude à legislação e licitação de contratos administrativos: delimitação do problema -- Distinção entre cooperativas de trabalho e cooperativas de mão-de-obra -- Os princípios e sua normatividade -- Dos princípios inerentes ao tema sob exame: legalidade administrativa, isonomia e eficiência.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Zênite: ILC : informativo de licitações e contratos
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Referência: v. 11, n. 123, p. 426–439, maio, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
 
2004
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 17, n. 7, p. 479–494, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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