Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Sérgio Pinto, 1963
Título
Trabalhador contratado no Brasil para prestar serviços no exterior
Data
2004
Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 19, p. 572–571, 1. quinz. out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 89.339, de 31 de Janeiro de 1984
 
 
Regulamenta o disposto nos artigos 5º, § 2º, 9º §§ 1º a 4º e 12 da Lei n° 7.064, de 6 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
 
 
Lei nº 7.064, de 6 de Dezembro de 1982
 
 
Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

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