Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 89.339, de 31 de Janeiro de 1984
Data
31/01/1984
Apelido
DEC-89339-1984-01-31
Ementa
Regulamenta o disposto nos artigos 5º, § 2º, 9º §§ 1º a 4º e 12 da Lei n° 7.064, de 6 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1984-01-31;89339
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-02-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1984. p. 1573
Retificação
1984-02-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/02/1984. p. 1635

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=89.339&ementa=2&data=19840131 ]
Publicação Original
1984-02-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-89339-31-janeiro-1984-439074-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1984-02-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/511979/publicacao/15706698 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Martins, Sérgio Pinto, 1963Trabalhador contratado no Brasil para prestar serviços no exterior342.6Artigo de revista

2022-06-25T05:52:26.000Z [ 974114 ]