Tipo
Artigo de revista
Título
Mandado de segurança
Data
2004
Ementa

Sumário:Exame dos eventos ocorridos e realce dos mais relevantes para a análise das questões -- Da decadência do direito de o Banco B impetrar mandado de segurança. Identificação correta do termo a quo do prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança contra ato judicial, em relação ao terceiro interessado -- Da inocorrência de litisconsórcio necessário, no caso -- Identificação do interesse e da qualificação do Banco B como terceiro, em relação ao mandado de segurança intentado pelo Banco A e a decisão judicial que determinou a participação deste na licitação. Conseqüências jurídico-processuais -- Ausência de direito líquido e certo a amparar o Banco B, quanto aos demais fundamentos de seu mandado de segurança.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 29, n. 117, p. 270–285, set./out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

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