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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fontes, Renata Barbosa
Título
Decadência e prescrição administrativas
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.3516
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Atos administrativos unilaterais [
341.351
]
»»»» Anulação dos atos administrativos [
341.3516
]
Classificação (
CDDir
)
342.14394
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
»»» Extinção das obrigações [
342.143
]
»»»» Outras causas de extinção [
342.1439
]
»»»»» Prescrição e decadência [
342.14394
]
Publicação: Texto - Português
2004
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 18, n. 37, p. 6–9, 13 set., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
2004
L & C: revista de licitações e contratos
Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
Descrição Física: 204 v. : il.
Referência: v. 7, n. 75, p. 32–35, set., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
2023-01-29T00:11:53.000Z [ 9512959 ]