Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul., Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cappelli, Silvia

Título

Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência

Data

2004

Ementa

Sumário:A lei da ação civil pública -- Origens -- Legitimação ativa. O papel do Ministério Público: o inquérito civil, os demais legitimados -- Objeto -- Competência -- Medidas de urgência -- Prova: a inversão do ônus da prova. A judicialização da prova produzida no âmbito do inquérito civil -- Custas -- Alcance da sentença.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
Descrição Física: v. ; 21 cm

   Referência: v. 9, n. 33, p. 173–198, jan./mar., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

2004

Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.

   Referência: n. 52, p. 279–310, jan./abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN