Os efeitos da tutela cautelar fiscal na gestão das finanças públicas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alberton, Caroline de Souza

Título

Os efeitos da tutela cautelar fiscal na gestão das finanças públicas

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.399

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]

2003

Revista do TCE: Tribunal de Contas do Santa Catarina (TCE-SC)
Imprenta: Florianópolis, TCE-SC, 2003.

   Referência: v. 1, n. 2, p. 41–52, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, TCD

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.

2023-01-29T00:13:32.000Z [ 9516940 ]