A representação judicial do estado e a questão da capacidade processual da assembléia legislativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Freire, Giselle Benarroch Barcessat

Título

A representação judicial do estado e a questão da capacidade processual da assembléia legislativa

Data

2001

Ementa

Sumário:Da idéia de Estado e dos poderes que o compõe -- Da realidade da Constituição do Estado do Pará -- Do campo de atuação judicial de Assembléia Legislativa.

Classificação (CDDir)

341.46214

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandatários judiciários. Dominus litis [ 341.46214 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.

   Referência: n. 4, p. 163–170, jan./jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ