Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina., Desistência da Ação e Transação na Ação Civil Pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Brandão, Paulo de Tarso

Título

Desistência da Ação e Transação na Ação Civil Pública

Data

1999, 1997

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista de direito comparado / Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Faculdade de Direito.
Imprenta: Belo Horizonte, Faculdade de Direito da UFMG, 1997.

   Referência: n. 3, p. 335–346, maio, 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

1997

Revista da ESMESC / Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, ESMESC, 1995.

   Referência: v. 3, n. 3, p. 80–90, 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD