A inconstitucionalidade da base de cálculo das custas judiciais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Valverde, Gustavo Sampaio

Título

A inconstitucionalidade da base de cálculo das custas judiciais

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.46216

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Custas e despesas [ 341.46216 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 47, p. 33–44, ago., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ