Competência legislativa municipal para aproveitamento do solo urbano, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

Competência legislativa municipal para aproveitamento do solo urbano

Data

1996

Ementa

Resumo:Analisa qual seria a competencia de os estados legislarem sobre meio ambiente, competencia tambem comum aos municipios e quais limites de sua intervenção na atuação legislativa municipal, no que diz respeito a exclusividade no que concerne a assuntos de peculiar interesse.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Boletim de direito municipal: BDM
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.

   Referência: v. 12, n. 12, p. 655–664, dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STJ

1996

Revista trimestral de jurisprudência dos estados
Imprenta: São Paulo, Jurid Vellenich, 1977.

   Referência: v. 20, n. 152, p. 81–96, set., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD