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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Dias, Maria Berenice, 1948
Título
O direito sucessório na união estável
Data
1991
Classificação (
CDDir
)
342.162842
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direito de família [
342.16
]
»»» Casamento [
342.162
]
»»»» Diversas espécies de casamento [
342.1628
]
»»»»» Uniões ilegítimas. Concubinato. União livre. Contrato de União [
342.162842
]
Publicação: Texto - Português
1991
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.
Referência: n. 3, p. 37–39, mar., 1991.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
Normas Referenciadas
Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
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