Sumário:A normatividade na extinção do processo -- O direito da ação -- Lide : pressupostos processuais, condições da ação, mérito da causa e coisa julgada -- Condições da ação : exame do mérito (coisa julgada material e reiteração da demanda (art. 268 do CPC) -- O art. 267 do CPC e a coisa julgada -- O art. 269 do CPC e o não-exame do mérito -- A tríplice identidade. Litispendência e coisa julgada.