Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.324, de 19 de Julho de 2006
Data
19/07/2006
Apelido
LEI-11324-2006-07-19
Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-07-19;11324
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 14/2006 > Veto nº 19/2006 : Lei nº 11.324 de 19/07/2006 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-07-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/07/2006. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/07/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.324&ementa=2&data=20060719 ]
Publicação Original
2006-07-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11324-19-julho-2006-544755-publicacaooriginal-56246-pl.html ]
Publicação Original
2006-07-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572109/publicacao/15731976 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Santos Júnior, Valdir Garcia dosO trabalhador doméstico e a constituição de 1988Valdir Garcia dos Santos Júnior. --342.65183Capítulo de Livro
2007 Lima, Dilson Machado deDiarista: empregado domésticoDilson Machado de Lima. --342.65422Livro
2007 Barbosa, Magno LuizO empregador doméstico e as alterações advindas com a Lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006Magno Luiz Barbosa.342.65183Artigo de revista
2007, 2006 Almeida, Dayse Coelho deTrabalho doméstico: aspectos da Lei nº 11.324/2006Dayse Coelho de Almeida. --342.65183 Artigo de revista
2007 Barbosa, Ayres D’Athayde WermelingerTrabalho doméstico: comentários, legislação, jurisprudência e temas polêmicosAyres D’Athayde Wermelinger Barbosa. --342.65183Livro
2006 Zainaghi, Domingos SávioA estabilidade de empregada doméstica durante a gravidez: um direito fundamental tardiamente concedidoDomingo Sávio Zainaghi.342.65183Artigo de revista
2006 Martins, Sérgio Pinto, 1963Alterações feitas na Lei n. 5.859/1972 pela lei n. 11.324/2006 quanto aos domésticosSérgio Pinto Martins.342.65183Artigo de revista
2006 Soares Filho, JoséDireitos trabalhistas e previdenciários do empregado domésticoJosé Soares Filho.342.6Artigo de revista
2006 Salamacha, José EliEmpregada doméstica: nova lei e novos direitos (lei n. 11.324, de 19 de julho de 2006)José Eli Salamacha.342.65183Artigo de revista
2006 Freitas, Christiano Abelardo FagundesEmpregado doméstico: direitos e deveresChristiano Abelardo Fagundes Freitas e Léa Cristina Barboza da Silva Paiva. --342.65183Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLei nº 11.324/2006: novidades sobre os direitos trabalhistas do empregado domésticoGustavo filipe barbosa garcia.342.6 Artigo de revista
2006 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Mudanças na relação de trabalho domésticoGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.65183 Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovidades sobre os direitos trabalhistas do empregado doméstico: Lei nº 11.324/2006Gustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6 Artigo de revista
2006 Pagani, MarcellaO instituto das férias do empregado doméstico e a Convenção n. 132 da OIT, frente do princípio da norma mais favorávelMarcella Pagani.342.65183Artigo de revista

2024-08-12T05:19:34.000Z [ 1043930 ]