Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.275, de 7 de Fevereiro de 2006
Data
07/02/2006
Apelido
LEI-11275-2006-02-07
Ementa
Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-02-07;11275
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-02-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/02/2006. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/02/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.275&ementa=2&data=20060207 ]
Publicação Original
2006-02-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11275-7-fevereiro-2006-540953-publicacaooriginal-42495-pl.html ]
Publicação Original
2006-02-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572814/publicacao/15837448 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Morais, Jéssica Suelen deDolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito causados por embriaguez ao volanteJéssica Suelen de Morais.341.5332Art. 276Livro
2014 Morais, Jéssica Suelen deDolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito causados por embriaguez ao volanteJéssica Suelen de Morais.341.5332Art. 277Livro
2008 Moura, Humberto Fernandes deAlguns aspectos sobre a lei secaHumberto Fernandes de Moura.341.43Artigo de revista
2008, 2007 Aranão, AdrianoA prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006Adriano Aranão. --341.5 Artigo de revista
2008, 2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo - taxa de alcoolemia341.5 341.5253 341.43 Artigo de revista
2007 Vignola, VaniloAutuação de trânsito pela infração ao art. 165 do CTB: recusa de conduta à realização dos testes, dos exames e perícia previstos na legislação de trânsito341.5 341.3958 Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06341.55615Artigo de revista
2006 Ribas, RogérioA lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito341.3Artigo de revista
2006 Almeida, Dayse Coelho deBafômetro: análise das questões controvertidas341.376 341.5 Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo JoséLei do bafômetro: novos caminhos a seguir341.3Artigo de revista

2021-08-20T21:17:57.000Z [ 948551 ]