Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.275, de 7 de Fevereiro de 2006
Data
07/02/2006
Apelido
LEI-11275-2006-02-07
Ementa
Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-02-07;11275
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-02-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/02/2006. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=08/02/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.275&ementa=2&data=20060207 ]
Publicação Original
2006-02-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11275-7-fevereiro-2006-540953-publicacaooriginal-42495-pl.html ]
Publicação Original
2006-02-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572814/publicacao/15837448 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Morais, Jéssica Suelen deDolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito causados por embriaguez ao volanteJéssica Suelen de Morais.341.5332Art. 276Livro
2014 Morais, Jéssica Suelen deDolo eventual e culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito causados por embriaguez ao volanteJéssica Suelen de Morais.341.5332Art. 277Livro
2008, 2007 Aranão, AdrianoA prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006Adriano Aranão. --341.5 Artigo de revista
2008, 2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo - taxa de alcoolemia341.5 341.5253 341.43 Artigo de revista
2007 Vignola, VaniloAutuação de trânsito pela infração ao art. 165 do CTB: recusa de conduta à realização dos testes, dos exames e perícia previstos na legislação de trânsito341.5 341.3958 Artigo de revista
2006 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA alteração da embriaguez ao volante e o crime de lesões corporais na direção de veículo automotor: reflexos da lei nº 11.275/06341.55615Artigo de revista
2006 Ribas, RogérioA lei 11.275 e as mudanças no código de trânsito341.3Artigo de revista
2006 Almeida, Dayse Coelho deBafômetro: análise das questões controvertidas341.376 341.5 Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo JoséLei do bafômetro: novos caminhos a seguir341.3Artigo de revista

2023-01-28T03:39:02.000Z [ 1040292 ]