Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.101, de 19 de Dezembro de 2000
Data
19/12/2000
Apelido
Lei de Participação nos Lucros das Empresas
Apelido
LEI-10101-2000-12-19 , Lei de Participação nos Lucros das Empresas
Ementa
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10101
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2000. p. 58
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=58&data=20/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.101&ementa=2&data=20001219 ]
Publicação Original
2000-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10101-19-dezembro-2000-353953-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551977/publicacao/15776550 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Calcini, Fábio PallarettiContribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARFFábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. --341.61215Artigo de revista
2012, 2007 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaManual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudênciaLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --341.4618 Livro
2009, 2006, 2004 Brondi, BenjaminDepartamento pessoal modeloBenjamin Brondi, René Raúl Zambrana Bermúdez. --342.60981 342.6 Livro
2009 Araujo, Luiz Antonio Medeiros deRepouso semanal remunerado: periodicidade e incidência aos domingosLuiz Antonio Medeiros de Araújo. --342.626 Artigo de revista
2007 Balera, WagnerConceitos previdenciários e direito do trabalhoWagner Balera. --341.675Artigo de revista
2007 Mattos, Aroldo Gomes deNão-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultadosAroldo Gomes de Mattos. --341.39Artigo de revista
2007 Lacerda, Nadia DemolinerTrabalho aos domingos e suas regulamentaçõesNadia Demoliner Lacerda. --342.626Artigo de revista
2006 Ferraz, Fernando BastoTerceirização e demais formas de flexibilização do trabalhoFernando Basto Ferraz. --342.65Livro
2005 Bacega, CandiceA participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa342.65433Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Braga, Ricardo PeakeDiretores de sociedades anônimas e a participação em lucros e resultados da Lei nº 10.101/00Ricardo Peake Braga. --342.6 Artigo de revista
2005 Prado, João Carlos Navarro de AlmeidaO efeito concreto da participação nos lucros e resultados: PLR342.65433Artigo de revista

2022-06-25T05:44:23.000Z [ 886937 ]