Lei nº 10.101, de 19 de Dezembro de 2000 - Lei de Participação nos Lucros das Empresas - 10101/00 :: Legislação::Lei 10101/2000 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019	Maistro Júnior, Gilberto Carlos	A questão da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e sua exclusão da base de cálculo dos alimentos frente à teoria do diálogo das fontes (STJ, REsp 1.719.372/SP)	Gilberto Carlos Maistro Junior.	342.1615	Art. 2°	Artigo de revista
2019	Maistro Júnior, Gilberto Carlos	A questão da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e sua exclusão da base de cálculo dos alimentos frente à teoria do diálogo das fontes (STJ, REsp 1.719.372/SP)	Gilberto Carlos Maistro Junior.	342.1615	Art. 3°	Artigo de revista
2019, 2018	Calcini, Fábio Pallaretti, 1979	Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF	Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo.	341.61215		Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2015, 2008	Tartuce, Fernanda, 1978	Mediação nos conflitos civis	Fernanda Tartuce.	341.4625 341.4622		Livro
2019	Machado, Tacianny Mayara Silva	Reflexos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica nas convenções coletivas de trabalho	Tacianny Mayara Silva Machado.	342.626	Art. 6°-A	Artigo de revista
2018	Calcini, Fábio Pallaretti	Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF	Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. --	341.61215		Artigo de revista
2018	Araújo, Francisco Rossal de	O trabalho em domingos e feriados e negociação coletiva: os efeitos do Decreto n. 9.127/2017	Francisco Rossal de Araújo.	342.626		Artigo de revista
2017	Zambitte, Fábio	Pagamentos de lucros e resultados a diretores e administradores não empregados. A questão da contribuição previdenciária	Fábio Zambitte Ibrahim.	341.39	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2014	Giublin, Isabella Bittencourt Mader Gonçalves	Alterações na lei das participações sobre lucros e resultados	Isabella Bittencourt Mader Gonçalves Giublin.	342.65433		Artigo de revista
2014	Dalvi, Fernando	Cálculos trabalhistas descomplicado	Fernando Dalvi, Luciano Dalvi.	342.654		Livro
2014	Fonseca, Maria Hemília	Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional: direito do trabalhador ou faculdade do empregador?	Maria Hemília Fonseca, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, Gustavo Campoli Machado.	342.65433		Artigo de revista
2014	Balera, Wagner	Participação nos lucros e nos resultados: natureza jurídica e incidência previdenciária	Wagner Balera, Thiago Taborda Simões.	342.65433		Livro
2014	Maneira, Eduardo	Participação nos lucros e resultados: requisitos para a não incidência da contribuição previdenciária na visão do Carf	Eduardo Maneira, Daniel Serra Lima.	341.39		Artigo de revista
2014, 2013	Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do	Participação nos lucros e resultados: uma abordagem à luz do dever de proteção	Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale.	342.65433		Artigo de revista
2013	Pragmácio Filho, Eduardo	O dever de informar na negociação coletiva de PLR	Eduardo Pragmácio Filho.	342.65433		Artigo de revista
2013	Silva, Márcia Oliveira	Participação nos lucros ou resultados: sua obrigatoriedade	Márcia Oliveira Silva.	342.65433		Livro
2013	Berardo, Carlos Francisco	Participação nos lucros ou resultados: verificação do desenvolvimento histórico legislativo e jurisprudencial : algumas das últimas alterações no direito positivo	Carlos Francisco Berardo.	342.65433	Art. 2°	Artigo de revista
2013	Berardo, Carlos Francisco	Participação nos lucros ou resultados: verificação do desenvolvimento histórico legislativo e jurisprudencial : algumas das últimas alterações no direito positivo	Carlos Francisco Berardo.	342.65433	Art. 3° § 2°	Artigo de revista
2013	Espírito Santo, Leise Rodrigues de Lima	Súmula nº 250	Leise Rodrigues de Lima Espírito Santo.	342.1615	Art. 3° § 5°	Artigo de revista
2012	Zago, Evair de Jesus	Apontamentos sobre o trabalho em domingos e feriados no comércio em geral	Evair de Jesus Zago.	342.626		Artigo de revista
2012, 2007	Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida	Manual de arbitragem: doutrina, legislação, jurisprudência	Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --	341.4618		Livro
2012	Nascimento, Marcelo Mascaro	Participação dos empregados nos lucros e resultados da empresa	Marcelo Mascaro Nascimento.	342.65433		Livro
2011	Silva, Mauro	A participação nos lucros ou resultados e as exigências da Regulamentação da imunidade em relação às contribuições previdenciárias	Mauro José Silva.	341.399	Art. 1°	Artigo de revista
2011	Silva, Mauro	A participação nos lucros ou resultados e as exigências da Regulamentação da imunidade em relação às contribuições previdenciárias	Mauro José Silva.	341.399	Art. 2°	Artigo de revista
2011	Silva, Mauro	A participação nos lucros ou resultados e as exigências da Regulamentação da imunidade em relação às contribuições previdenciárias	Mauro José Silva.	341.399	Art. 3°	Artigo de revista
2011, 2010	Oliveira Neto, Célio Pereira	Participação nos resultados para os empregados no terceiro setor	Célio Pereira Oliveira Neto.	342.6		Artigo de revista
2010	Zangrando, Carlos Henrique da Silva	A escala de revezamento e o problema criado pela Orientação Jurisprudencial SBDI-1 n. 410	Carlos Henrique da Silva Zangrando.	342.626	Art. 6°	Artigo de revista
2010	Pacher, Gustavo	A participação dos administradores no lucro da companhia e a contribuição previdenciária	Gustavo Pacher.	342.65433		Artigo de revista
2010	Minharro, Francisco Luciano	Natureza jurídica das parcelas recebidas a título de propriedade intelectual por empregados que desenvolvem softwares	Francisco Luciano Minharro.	342.65		Artigo de revista
2009, 2006, 2004	Brondi, Benjamin	Departamento pessoal modelo	Benjamin Brondi, René Raúl Zambrana Bermúdez. --	342.60981 342.6		Livro
2009	Araujo, Luiz Antonio Medeiros de	Repouso semanal remunerado: periodicidade e incidência aos domingos	Luiz Antonio Medeiros de Araújo. --	342.626		Artigo de revista
2008	Souza, Zoraide Amaral de	O sistema arbitral nas relações trabalhistas	Zoraide Amaral de Souza.	342.6642		Artigo de revista
2008	Guimarães, Carlos Alfredo Cruz	Participação nos lucros das empresas	Carlos Alfredo Cruz Guimarães.	342.65433		Artigo de revista
2008	Arouca, José Carlos	Participação nos lucros X resultados	José Carlos Arouca.	342.65433		Artigo de revista
2007	Braga Neto, Adolfo	Aspectos relevantes sobre mediação de conflitos	Adolfo Braga Neto.	341.4625	Art. 4°	Artigo de revista
2007	Balera, Wagner	Conceitos previdenciários e direito do trabalho	Wagner Balera. --	341.675		Artigo de revista
2007	Mattos, Aroldo Gomes de	Não-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultados	Aroldo Gomes de Mattos. --	341.39		Artigo de revista
2007	Falcão, Joaquim, 1943	Reajuste ou participação	por Joaquim Falcão.	342.6		Artigo de revista
2007	Lacerda, Nadia Demoliner	Trabalho aos domingos e suas regulamentações	Nadia Demoliner Lacerda. --	342.626		Artigo de revista
2006	Ferraz, Fernando Basto	Terceirização e demais formas de flexibilização do trabalho	Fernando Basto Ferraz. --	342.65		Livro
2005	Bacega, Candice	A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa		342.65433		Artigo de revista
2005	Guedes, José Antonio Cúgula	Curso prático de direito do trabalho e CLT	José Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --	342.6		Livro
2005	Braga, Ricardo Peake	Diretores de sociedades anônimas e a participação em lucros e resultados da Lei nº 10.101/00	Ricardo Peake Braga. --	342.6		Artigo de revista
2005, 2003	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Manual sintético de direito do trabalho	Francisco Meton Marques de Lima.	342.6		Livro
2005	Prado, João Carlos Navarro de Almeida	O efeito concreto da participação nos lucros e resultados: PLR		342.65433		Artigo de revista
2003	Albuquerque, Francisca Rita Alencar	A participação do trabalhador nos lucros da empresa: eficácia da Lei n. 10.101/00	Francisca Rita Alencar Albuquerque, Karla Brito Novo.	342.65433		Artigo de revista
2003	Ramires, Rogério	IRPJ / CSLL : Isenção - participação nos lucros ou resultados - possibilidade de adoção pelas entidades sem fins lucrativos	Rogério Ramires.	341.396217		Artigo de revista
2003	Mello, Shirlei Silmara de Freitas	Tutela cautelar no processo administrativo	Shirlei Silmara de Freitas Mello.	341.362		Livro
2002	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Contribuição previdenciária e distribuição nos lucros de dirigentes ou sócios	Sérgio Pinto Martins.	341.39861		Artigo de revista
2002, 2001	Lopes, Otavio Brito	Participação nos lucros e resultados: Lei n. 10.101/2000	Otavio Brito Lopes.	342.65433		Artigo de revista
2002	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Participação nos resultados Ofertada por empresa em valores superiores aos acordados com sindicatos ou em acordos coletivos: tratamento tributário	Ives Gandra da Silva Martins.	341.39		Artigo de revista
2002	Moreira, Gerson Luís	Participação obrigatória dos sindicatos nas negociações coletivas flexibilizadoras dos direitos trabalhistas	Gerson Luís Moreira.	342.6643		Artigo de revista
2001	Josilco, Daniel José de	Os reflexos da Lei nº 10.101/2000 na Seara trabalhista e fiscal	Daniel José de Josilco.	342.65433		Artigo de revista
2001	Amaral, Galdino Monteiro do	Trabalho no comércio em domingos e feriados, afronta aos princípios constitucionais	Galdino Monteiro do Amaral.	342.6		Artigo de revista

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