Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.054, de 7 de Dezembro de 2000
Data
07/12/2000
Apelido
LEI-10054-2000-12-07
Ementa
Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-12-07;10054
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3273/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/2000 : Lei nº 10.054 de 07/12/2000 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-12-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/12/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/12/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.054&ementa=2&data=20001207 ]
Publicação Original
2000-12-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10054-7-dezembro-2000-354512-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-12-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551930/publicacao/15794885 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDos direitos da personalidadeIsabel Cecília de Oliveira Bezerra.342.115Artigo de revista
2005 El Hireche, Gamil FöppelAnálise criminológica das organizações criminosas: da inexistência à impossibilidade de conceituação e suas repercussões no ordenamento jurídico pátrio : manifestação do direito penal do inimigoGamil Föppel El Hireche. --341.5Livro
2005 Roberti, MauraIdentificação criminal: banco de dados e garantias individuais341.4331Art. 3°Artigo de revista
2005 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Inquérito policial: prática, processo e jurisprudência - criminal - ; doutrina, legislação, jurisprudência e práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.5Livro
2004 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesIdentificação criminal e banco de dados genéticosAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --341.4331Art. 3° inciso IIIArtigo de revista

2024-08-12T04:55:58.000Z [ 897091 ]