Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3273/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 57/2000 : Lei nº 10.054 de 07/12/2000 ]
Data
2000
Apelido
[ PL 3273/2000 > PLC 57/2000 : LEI-10054-2000-12-07 ]
Ementa
Dispõe sobre a identificação criminal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;3273
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;57
Mais detalhes

2023-01-29T04:52:58.000Z [ 11346341 ]