Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.874, de 23 de Novembro de 1999
Data
23/11/1999
Apelido
LEI-9874-1999-11-23
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-11-23;9874
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-11-24
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 24/11/1999. p. 3

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.874&ementa=2&data=19991123 ]
Publicação Original
1999-11-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9874-23-novembro-1999-369714-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-11-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551750/publicacao/15795360 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Dantas, Alcebíades TavaresReflexões sobre enfrentamento disciplinar nas empresas públicas e sociedades de economia mistaAlcebíades Tavares Dantas. --341.362Artigo de revista
2007 Bigolin, GiovaniSegurança jurídica: a estabilização do ato administrativoGiovani Bigolin. --341.3517Art. 54Livro
2004 Bacellar Filho, Romeu FelipeContrato administrativo341.3Capítulo de Livro

2023-01-28T03:12:17.000Z [ 907416 ]