Tipo
Livro
Autor
Bigolin, Giovani
Título
Segurança jurídica
Data
2007
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a nulidade e anulabilidade dos atos administrativos nos países da Itália, Alemanha, França e Espanha.

Classificação (CDDir)
341.3517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Controle judicial dos atos administrativos [ 341.3517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Segurança jurídica: a estabilização do ato administrativo / Giovani Bigolin. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2007.
   Descrição Física: 181 p.
   ISBN: 9788573485059
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.874, de 23 de Novembro de 1999  Art. 54

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.874, de 23 de Novembro de 1999
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

2023-01-28T22:56:41.000Z [ 9308713 ]