Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.248, de 23 de Outubro de 1991
Data
23/10/1991
Apelido
Lei de Informática (1991)
Apelido
LEI-8248-1991-10-23 , LEI DE INFORMÁTICA
Ementa
Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-10-23;8248
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-10-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/10/1991. p. 23433
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/10/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.248&ementa=2&data=19911023 ]
Publicação Original
1991-10-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8248-23-outubro-1991-367204-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-10-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550124/publicacao/15646562 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Poltronieri, RenatoAgências reguladoras e inovação: uma proposta de participação do EstadoRenato Poltronieri.341.322Artigo de revista
2019 Jorge, Alice de Abreu LimaRota 2030: tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológicoAlice de Abreu Lima Jorge, Onofre Alves Batista Júnior, Paulo Roberto Coimbra Silva.341.39Livro
2017 Vieira, Danilo MirandaO princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: uma análise à luz da jurisprudência do TCUDanilo Miranda Vieira.341.352Art. 3°Artigo de revista
2015 Sampaio, Ricardo Alexandre(Re)pensando o conceito de solução de tecnologia da informação definido pela resolução CNJ Nº 182/13Ricardo Alexandre Sampaio.341.3527Artigo de revista
2015, 2014, 2013, 2009 BrasilLei de informática e automação e normas correlatas340.0285 Livro
2015 Moreira, Egon BockmannLicitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeuEgon Bockmann Moreira, Bernardo Strobel Guimarães, Lino Torgal.341.3527Artigo de revista
2015, 2012 Cavalcanti, Augusto ShermanPregão em contratações de TIAugusto Sherman Cavalcanti.341.35276 Artigo de revista
2013 Pereira, Luiz Henrique de CastroLicitações internacionais e a Lei nº 8.666/93Luiz Henrique de Castro Pereira.341.3527Art. 3°Livro
2011, 2009, ..., 1998, 1997 Mendes, Renato GeraldoLei de licitações e contratos anotadaRenato Geraldo Mendes.341.3527 Livro
2011 Bittencourt, SidneyO exercício do direito de preferência na contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federalSidney Bittencourt.342.1239Artigo de revista
2011 Bercovici, GilbertoSoberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no BrasilGilberto Bercovici.341.2Artigo de revista
2010 Faria, Edimur Ferreira deFlexibilização de isonomia e ampliação das hipóteses de dispensa de licitaçãoEdimur Ferreira de Faria.341.3527Art. 3°Artigo de revista
2008 Freitas, André Luiz MartinsO diferimento do pagamento do ICMS é facultativoAndré Luiz Martins Freitas.341.392Art. 4°Artigo de revista
2006, 2005 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Licitação, três prosaicos temas: por simples ética, o processo da licitação não deve conter orçamentos de empresas. Radar de trânsito jamais foi equipamento de informática. Serviço de limpeza de escolas comporta o pregãoIvan Barbosa Rigolin. --341.3527 Artigo de revista
2006 Peixoto, Ariosto MilaPregão e o processo produtivo básico (PPB)341.3527Artigo de revista
2004, 1999 Corrêa, Vera Lúcia de AlmeidaLicitações de bens e aerviços de informática e utomação: procedimentos do Decreto n. 1.070/94, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 06/95Vera Lúcia de Almeida Corrêa ; prefácio do prof. Sidney Bittencourt.341.3527 Livro
2003 Bittencourt, SidneyA licitação de bens e serviços de informática com as alterações determinadas pela lei nº 10.176/01 à lei nº 8.248/91Sidney Bittencourt.341.3527Artigo de revista
2003, 2002 Bittencourt, SidneyA licitação de bens e serviços de informática com as alterações determinadas pela Lei nº 10.176/2001 à Lei nº 8.248/91Sidney Bittencourt.341.3527 Artigo de revista
2003 Ballock, Ricardo TrefzgerDo edital de técnica e preço ao julgamento técnico para aquisição de equipamentos de informáticaRicardo Trefzger Ballock.341.3527Artigo de revista
2003 Vieira, AntonietaGerenciamento de contratos do STJ: legislaçãoAntonieta Vieira. --342.14Livro
2003 Bittencourt, SidneyLicitação de informática: de acordo com o estabelecido na Lei nº 8.666/93, considerando as alterações determinadas pela Lei n. 10.176/01 à Lei n. 8.248/91Sidney Bittencourt.341.3527Livro
2003, 1999 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Preferências em licitação para bens e serviços fabricados no Brasil e para empresas brasileiras de capital nacionalCelso Antônio Bandeira de Mello.341.3529 Artigo de revista
2002 Monteiro, Yara Darcy Police, 1940O Pregão para Aquisição de Bens de InformáticaYara Darcy Police Monteiro.341.3527Artigo de revista
2001, 2000, 1998 Silva, Luis Carlos Cândido Martins Sotero daA administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratanteLuis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.341.3527 Artigo de revista
2001 Palmieri, Marcello RodriguesA nova Lei de informática: breve recapitulação sobre o direito de preferênciaMarcello Rodrigues Palmieri.341.3527Artigo de revista
1999, 1998 Galarda, CarlosLicitações e Contratos Administrativos: técnica e preço : aquisição de bens e serviços de informática e automaçãoCarlos Galarda.341.352 Livro
1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Três temas de licitaçõesIvan Barbosa Rigolin.341.312Artigo de revista
1996 Grau, Eros Roberto, 1940Conceito de empresa brasileira de capital nacional e incentivos fiscais: revogação do art.171 da constituição : interpretação da constituiçãEros Roberto Grau.341.39104Artigo de revista
1994 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963A informática na Lei de licitaçõesMarcos Juruena Villela Souto.341.3527 Artigo de revista
1994 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963Um caminho próprio para a informatização: técnica e preço, um equívoco entre outros ; drible na rigidezMarcos Juruena Villela Souto, Vanice Regina Lírio do Valle.341.3527Artigo de revista

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