Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5804/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 47/1991 > Mensagem nº 138/1991 : Lei nº 8.248 de 23/10/1991 ]
Data
1990
Apelido
[ PL 5804/1990 > PLC 47/1991 > MSG 138/1991 : LEI-8248-1991-10-23 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;5804
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1991;47
Mais detalhes

2020-10-03T07:47:11.000Z [ 10671052 ]