Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.159, de 8 de Janeiro de 1991
Data
08/01/1991
Apelido
Lei dos Arquivos
Apelido
LEI-8159-1991-01-08
Ementa
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-01-08;8159
Mais detalhes
Congresso Nacional (Normas.leg.br)
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4895/1984 > Projeto de Lei da Câmara nº 18/1990 : Lei nº 8.159 de 08/01/1991 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1991. p. 455
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1991 ]
Retificação
1991-01-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/01/1991. p. 1921
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/01/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.159&ementa=2&data=19910108 ]
Publicação Original
1991-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8159-8-janeiro-1991-322180-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550035/publicacao/15810187 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Miranda, Marcos Paulo de SouzaA atuação do ministério público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário: (o problema da eliminação e do acesso aos autos processuais findos)341.46422Art. 41Artigo de revista
2004 Oliveira, Artur VidigalGuarda e temporalidade de documentos (Defesa da União)340Artigo de revista
2003 Viegas, Weverson da SilvaO direito à informação como pressuposto para a participação popular no Estatuto da Cidade341.2Artigo de revista
2003 Tedesco, José EugênioOs arquivos judiciais e o poder judiciário do Rio Grande do Sul =: The judicial archives and the Judiciary of the state of Rio Grande do SulJosé Eugênio Tedesco. --341.41Artigo de revista
2002 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deLei da mordaça e direito de informação - mídia e justiçaLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --341.2732Artigo de revista

2023-01-27T16:42:52.000Z [ 860791 ]