| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2017 | Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977 | O processo de justiça transicional na administração pública brasileira | Ricardo Mauricio Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos. | 341.234 | | Artigo de revista |
| 2017 | Vilella, Mariana | Parcerias sociais com arquivos públicos municipais | Mariana Vilella, Thiago Lopes Ferraz Donnini. | 341.353 | | Artigo de revista |
| 2013 | Martins, Lilian de Almeida Veloso Nunes | Ouvidorias e a Lei de acesso à informação: o TCE/PI como instrumento de cidadania | Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins. | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2012 | Mourão, Licurgo | Acesso à informação pública, ética e pós-modernidade: revisitando a teoria habermasiana | Licurgo Mourão. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Paes, Eneida Bastos | A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil | Eneida Bastos Paes. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2012 | Conserino, Cassio Roberto | As correlações entre improbidade administrativa, diploma de licitações públicas e lavagem de dinheiro | Cassio Roberto Conserino. | 341.337 341.336 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2012 | Conserino, Cassio Roberto | As correlações entre improbidade administrativa, diploma de licitações públicas e lavagem de dinheiro | Cassio Roberto Conserino. | 341.337 341.336 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2012 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Inovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União: a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 | Antonio Carlos Alencar Carvalho. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2011 | Sliwka, Ingrid Schroder | Considerações sobre a gestão documental dos autos findos =: Considerations on document management of inactive judicial records | Ingrid Schroder Sliwka. | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2011 | Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977 | O direito fundamental à verdade no sistema jurídico brasileiro | Ricardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos. | 341.272 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2011 | Prado, João Carlos Navarro de Almeida | Os arquivos da ditadura militar e o direito de acesso às informações | por João Carlos Navarro de Almeida Prado. | 340 | | Artigo de revista |
| 2009 | Tourinho, Rita | Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09 | Rita Tourinho. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Oliveira, Regis de | O direito de acesso às informações públicas | Regis de Oliveira. | 341.2 | Art. 23 § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Araújo, Mariana Tavares de | Informações sigilosas e o SBDC | por Mariana Tavares de Araújo. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Marcos Paulo de Souza | A atuação do ministério público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário: (o problema da eliminação e do acesso aos autos processuais findos) | | 341.46422 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Artur Vidigal | Guarda e temporalidade de documentos (Defesa da União) | | 340 | | Artigo de revista |
| 2003 | Viegas, Weverson da Silva | O direito à informação como pressuposto para a participação popular no Estatuto da Cidade | | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2003 | Tedesco, José Eugênio | Os arquivos judiciais e o poder judiciário do Rio Grande do Sul =: The judicial archives and the Judiciary of the state of Rio Grande do Sul | José Eugênio Tedesco. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Pinto Filho, Francisco Bilac M | O segredo de estado e as limitações ao habeas-data | Francisco Bilac M. Pinto Filho. | 341.26 | | Artigo de revista |
| 2002 | Brasil. Tribunal de Contas da União | Arquivos de documentos: incineração; cautelas necessárias | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2002 | Leitão, José Geraldo da Costa | Lei complementar 105/2001: estudos dos atos administrativos sigilosos que enseja | José Geraldo da Costa Leitão. | 341.2533 | | Artigo de revista |
| 2002 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | Lei da mordaça e direito de informação - mídia e justiça | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. -- | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2000 | Rodrigues, José Eduardo Ramos | A Evolução do Conceito de Patrimônio Cultural - seu Reflexo nas Constituições Brasileiras | José Eduardo Ramos Rodrigues. | 340 | | Artigo de revista |
| 2000 | Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos | Direito à informação na esfera ambiental | Antônio Silveira Ribeiro dos Santos. | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2000 | Rezende, Ana Paula de | Em defesa da gestão dos arquivos públicos em tempos de globalização | Ana Paula de Rezende. | 341.416 | | Artigo de revista |
| 1999 | Ferreira, Fernando José Araujo | O processo seletivo vestibular nas universidades e faculdades particulares e a nova LDB: Lei 9.394/96 | Fernando José Araujo Ferreira. | 341.2733 | | Artigo de revista |
| 1998 | Clève, Clèmerson Merlin, 1958 | Liberdade de informação: acesso a arquivos publicos ; limites constitucionais e legais ; parece | Clèmerson Merlin Clève. | 341.272 | | Artigo de revista |
| 1998 | Pereira, José Edgard Penna Amorim, 1959 | O Estado-membro e a política nacional de arquivos publicos e privados | José Edgard Penna Amorim Pereira. | 341.349 | | Artigo de revista |
| 1997 | Dallari Junior, Helcio de Abreu | Incineração de Documentos Arquivados no Arquivo Geral da Prefeitura Municipal | Helcio de Abreu Dallari Junior. | 341.349 | | Artigo de revista |
