Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.159, de 8 de Janeiro de 1991
Data
08/01/1991
Apelido
Lei dos Arquivos
Apelido
LEI-8159-1991-01-08
Ementa
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-01-08;8159
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-01-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/1991. p. 455
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/1991 ]
Retificação
1991-01-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/01/1991. p. 1921
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/01/1991 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.159&ementa=2&data=19910108 ]
Publicação Original
1991-01-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8159-8-janeiro-1991-322180-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-01-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550035/publicacao/15810187 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977O processo de justiça transicional na administração pública brasileiraRicardo Mauricio Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.341.234Artigo de revista
2017 Vilella, MarianaParcerias sociais com arquivos públicos municipaisMariana Vilella, Thiago Lopes Ferraz Donnini.341.353Artigo de revista
2013 Martins, Lilian de Almeida Veloso NunesOuvidorias e a Lei de acesso à informação: o TCE/PI como instrumento de cidadaniaLilian de Almeida Veloso Nunes Martins.341.272Artigo de revista
2012 Mourão, LicurgoAcesso à informação pública, ética e pós-modernidade: revisitando a teoria habermasianaLicurgo Mourão.341.2Artigo de revista
2012 Paes, Eneida BastosA influência internacional na construção do direito de acesso à informação no BrasilEneida Bastos Paes.341.2 Artigo de revista
2012 Conserino, Cassio RobertoAs correlações entre improbidade administrativa, diploma de licitações públicas e lavagem de dinheiroCassio Roberto Conserino.341.337 341.336 Art. 9°Artigo de revista
2012 Conserino, Cassio RobertoAs correlações entre improbidade administrativa, diploma de licitações públicas e lavagem de dinheiroCassio Roberto Conserino.341.337 341.336 Art. 23Artigo de revista
2012 Carvalho, Antonio Carlos AlencarInovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União: a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011Antonio Carlos Alencar Carvalho.341.33 Artigo de revista
2011 Sliwka, Ingrid SchroderConsiderações sobre a gestão documental dos autos findos =: Considerations on document management of inactive judicial recordsIngrid Schroder Sliwka.341.4Artigo de revista
2011 Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977O direito fundamental à verdade no sistema jurídico brasileiroRicardo Maurício Freire Soares, Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos.341.272Art. 23Artigo de revista
2011 Prado, João Carlos Navarro de AlmeidaOs arquivos da ditadura militar e o direito de acesso às informaçõespor João Carlos Navarro de Almeida Prado.340Artigo de revista
2009 Tourinho, RitaDo direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09Rita Tourinho.341.2Artigo de revista
2008, 2007 Oliveira, Regis deO direito de acesso às informações públicasRegis de Oliveira.341.2 Art. 23 § 2°Artigo de revista
2007 Araújo, Mariana Tavares deInformações sigilosas e o SBDCpor Mariana Tavares de Araújo.341.378Artigo de revista
2005 Miranda, Marcos Paulo de SouzaA atuação do ministério público na defesa do patrimônio arquivístico sob a guarda do poder judiciário: (o problema da eliminação e do acesso aos autos processuais findos)341.46422Art. 41Artigo de revista
2004 Oliveira, Artur VidigalGuarda e temporalidade de documentos (Defesa da União)340Artigo de revista
2003 Viegas, Weverson da SilvaO direito à informação como pressuposto para a participação popular no Estatuto da Cidade341.2Artigo de revista
2003 Tedesco, José EugênioOs arquivos judiciais e o poder judiciário do Rio Grande do Sul =: The judicial archives and the Judiciary of the state of Rio Grande do SulJosé Eugênio Tedesco. --341.41Artigo de revista
2003, 2002 Pinto Filho, Francisco Bilac MO segredo de estado e as limitações ao habeas-dataFrancisco Bilac M. Pinto Filho.341.26 Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da UniãoArquivos de documentos: incineração; cautelas necessárias341.31Artigo de revista
2002 Leitão, José Geraldo da CostaLei complementar 105/2001: estudos dos atos administrativos sigilosos que ensejaJosé Geraldo da Costa Leitão.341.2533Artigo de revista
2002 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deLei da mordaça e direito de informação - mídia e justiçaLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --341.2732Artigo de revista
2000 Rodrigues, José Eduardo RamosA Evolução do Conceito de Patrimônio Cultural - seu Reflexo nas Constituições BrasileirasJosé Eduardo Ramos Rodrigues.340Artigo de revista
2000 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosDireito à informação na esfera ambientalAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.341.2732 Artigo de revista
2000 Rezende, Ana Paula deEm defesa da gestão dos arquivos públicos em tempos de globalizaçãoAna Paula de Rezende.341.416Artigo de revista
1999 Ferreira, Fernando José AraujoO processo seletivo vestibular nas universidades e faculdades particulares e a nova LDB: Lei 9.394/96Fernando José Araujo Ferreira.341.2733Artigo de revista
1998 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Liberdade de informação: acesso a arquivos publicos ; limites constitucionais e legais ; pareceClèmerson Merlin Clève.341.272Artigo de revista
1998 Pereira, José Edgard Penna Amorim, 1959O Estado-membro e a política nacional de arquivos publicos e privadosJosé Edgard Penna Amorim Pereira.341.349Artigo de revista
1997 Dallari Junior, Helcio de AbreuIncineração de Documentos Arquivados no Arquivo Geral da Prefeitura MunicipalHelcio de Abreu Dallari Junior.341.349Artigo de revista

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