Tipo
Artigo de revista
Título
Guarda e temporalidade de documentos (Defesa da União)
Data
2004
Ementa

Resumo:A Consultoria Jurídica, com base no disposto na Lei n. 8.159/1991, no Decreto n. 4.073/2002, e no Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública, orienta os órgãos e instituições do Ministério da Defesa no sentido de que seja fielmente observada a legislação que trata da guarda e da temporalidade de documentos da área de recursos humanos (assentamentos e financeiro), mormente os que dizem respeito a direitos e obrigações, de modo a que sejam evitados prejuízos à defesa da União, administrativa ou judicialmente.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista jurídica do Ministério da Defesa. --
   Imprenta: Brasília, Ministério da Defesa, 2004.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 69–72, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STM,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
 
 
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

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