Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4895/1984 > Projeto de Lei da Câmara nº 18/1990 : Lei nº 8.159 de 08/01/1991 ]
Data
1984
Apelido
[ PL 4895/1984 > PLC 18/1990 : LEI-8159-1991-01-08 ]
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1984;4895
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1990;18
Mais detalhes

2022-06-25T16:27:10.000Z [ 11239271 ]