Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.670, de 8 de Setembro de 1988
Data
08/09/1988
Apelido
LEI-7670-1988-09-08
Ementa
Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) os benefícios que especifica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1988-09-08;7670
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 478/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/1988 : Lei nº 7.670 de 08/09/1988 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1988-09-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1988. p. 17305

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.670&ementa=2&data=19880908 ]
Publicação Original
1988-09-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1988/lei-7670-8-setembro-1988-368200-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1988-09-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549546/publicacao/15715749 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Barbosa, Magno LuizAids: o direito e algumas reflexões sobre seu impacto nas relações de emprego : doutrina, jurisprudência, legislaçãoMagno Luiz Barbosa. --340.751Livro
2006 Brandão, Luiz Sávio SalgadoAdmissibilidade e funcionalidade do militar portador assintomático do vírus HIVLuiz Sávio Salgado Brandão. --341.7Artigo de revista
2005 Reis Júnior, Wagner GusmãoGarantia de emprego ao portador do vírus da AIDSWagner Gusmão Reis Jr. --342.6Livro

2023-01-28T03:11:59.000Z [ 906013 ]