[ Projeto de Lei (CD) nº 478/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/1988 : Lei nº 7.670 de 08/09/1988 ] - [ PL 478/1988 > PLC 37/1988 : LEI-7670-1988-09-08 ] - 478/88 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 478/1988 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 478/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 37/1988 : Lei nº 7.670 de 08/09/1988 ]

Data

1988

Apelido

[ PL 478/1988 > PLC 37/1988 : LEI-7670-1988-09-08 ]

Ementa

ESTENDE AOS PORTADORES DA SINDROME DA IMUNO-DEFICIENCIA ADQUIRIDA (SIDA/AIDS) OS BENEFICIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1988;478

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1988;37

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.670, de 8 de Setembro de 1988

Norma Gerada

Lei nº 7.670 de 08/09/1988